A Câmara Municipal de Dourados se reúne nesta quarta-feira (1º), às 15h, em sessão ordinária para analisar sete projetos de leis. Entre eles, estão duas propostas do Executivo. A primeira trata do PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de Servidores da Prefeitura Municipal de Dourados).
Já o segundo Projeto de Lei, de número 020/2021, dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração do Profissional da Educação Municipal de Dourados e está programado para entrar em primeira discussão e votação.
Também em primeira votação, os parlamentares analisam o Projeto de Lei Complementar nº 015/2021, de autoria do vereador Fabio Luis, que acrescenta dispositivos à Lei Complementar 061/2002, que institui a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública-COSIP.
De autoria do vereador Daniel Junior, Projeto de Lei nº 027/2021 altera dispositivos da Lei nº 4.572, de 18 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a Política Municipal de estímulo e incentivo ao aproveitamento da energia solar de Dourados.
Outra proposta, apresentada pelo vereador Juscelino Cabral, dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres e meninas não possam assumir cargos públicos no Município de Dourados e dá outras providências.
Além disso, ainda em primeira discussão e votação, a Câmara analisa a proposta do vereador Marcelo Mourão, que dispõe sobre o livre acesso dos vereadores nos órgãos e repartições públicas municipais. Em segunda votação, o Legislativo aprecia o Projeto de Emenda à LOM (Lei Orgânica do Município).
