Impedido de assumir a prefeitura de Paranhos após cair na Lei da Inelegibilidade, Heliomar Klabunde (MDB) tenta uma “cartada final” para reverter a impugnação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). As chances são limitadas, uma vez que a Justiça Eleitoral já marcou eleições suplementares no município.
A decisão que abriu caminho para a convocação do novo pleito saiu em junho, quando os ministros do TSE negaram provimento a recurso de Klabunde. O eleito sub judice apelava em embargos declaratórios contra acórdão de 26 de março, quando a mesma corte barrou recurso especial eleitoral impetrado por ele. Com isso, o emedebista continuou impedido de assumir o cargo.
Heliomar Klabunde recebeu 61,67% dos votos nas eleições de 2020, mas teve candidatura impugnada pelo TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral). Ele já foi prefeito de Paranhos, ocasião em que teve reprovadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) as contas relacionadas à execução de um convênio com o governo federal. Por isso, caiu na Lei da Inelegibilidade.
Em 19 de julho, a Justiça Eleitoral publicou resolução marcando as eleições suplementares para o próximo dia 3 de outubro. A convocação saiu mesmo depois de Klabunde apresentar um recurso extraordinário ao TSE, uma última tentativa de reverter sua impugnação.
A apelação foi remetida hoje (2) ao gabinete do presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, já com as contrarrazões do Ministério Público Eleitoral e da coligação derrotada pelo emedebista em 2020. Ou seja, Barroso pode decidir sobre o recurso a qualquer momento.
Como fica o calendário eleitoral
Conforme resolução da Justiça Eleitoral, os partidos em Paranhos devem realizar convenções para definir candidatos entre 27 de agosto e 2 de setembro. Depois, têm até 5 de setembro para registrar a chapa que vai disputar as eleições suplementares.
A campanha eleitoral começa no dia 6 de setembro e pode seguir até a véspera do pleito, no dia 2 de outubro. A propaganda em rádio e televisão deve ser realizada entre os dias 11 e 30 de setembro.
Prefeito e vice eleitos serão diplomados no dia 22 de outubro e tomam posse no cargo já no dia seguinte.
Mais eleições suplementares à vista
A impugnação a candidato eleito já levou a Justiça Eleitoral a convocar novas eleições em Sidrolândia, onde Vanda Camilo (PP), que assumiu interinamente a prefeitura, acabou escolhida em definitivo no dia 13 de junho.
Os eleitores de Angélica e de Bandeirantes também podem ter que ir às urnas novamente após escolherem prefeitos com candidaturas em xeque.
