A CPI da Covid-19 em Dourados apresentou oficialmente, nesta segunda-feira (23), o relatório final da investigação sobre o uso de mais de R$ 40 milhões em verbas federais no município até o fim de 2020. O documento reúne indícios de suposto desvio de finalidade em pagamentos.
Durante 4 meses, os vereadores analisaram mais de 15 mil páginas sobre como a gestão passada na prefeitura douradense usou o dinheiro no combate à pandemia mundial de covid-19.
As investigações da CPI da Covid em Dourados apuraram denúncias e fatos relacionados à gestão anterior, que administrou Dourados até o fim de 2020, quando o atual prefeito, Alan Guedes (PP), assumiu. Segundo ele, a atual administração ofereceu total suporte para que os vereadores tivessem acesso às informações que precisavam.
“Desde o início determinei que todos na Prefeitura de Dourados se colocassem à disposição dos membros dessa Comissão Parlamentar de Inquérito para que os trabalhos não fossem prejudicados no que dependesse de informações relacionadas ao Executivo”, disse Alan. Segundo ele, a intenção agora ainda é avaliar eventuais orientações e alertas apontados pelo relatório.
Segundo o presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), Fábio Luís (Republicanos), além dos indícios de desvio de finalidade no uso da verba federal, as 114 páginas do relatório apontam também suposta ineficiência de gestão em muitos atos administrativos. Também integraram a CPI da Covid em Dourados os vereadores Diogo Castilho (DEM) e Sérgio Nogueira (PSDB).
“Pode ter um desvio de finalidade com verba colocada em ações correlacionadas à pandemia, mas na ponta final, que é o paciente, o insumo, o medicamento, não houve o devido atendimento”, explica Fábio Luis.
Segundo o vereador, a CPI terminou o levantamento e agora repassa os dados para quem deve agir em eventual caso de punição. “Os MPs vão avaliar e, conforme for, fazer as diligências necessárias. Cabe ao Judiciário fazer os encaminhamentos com relação às possíveis punições ou não dos agentes envolvidos”, resumiu.
CPI da Covid em Dourados apurou compra de cestas básicas
Segundo o vereador, um dos pontos que mais chamaram a atenção durante a CPI da Covid em Dourados foi a compra de cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade atingidas pelas medidas restritivas para conter o avanço do coronavírus até 2020.
De acordo com o relatório, a dispensa de licitação aplicada para atender de forma rápida acabou em processo que se arrastou por quase 6 meses. “Não foi rápido e automaticamente ele não se enquadraria numa dispensa de licitação. Isso foi um dos pontos fortes dentro do relatório, além do fato de que somente três empresas, de Campo Grande, participaram da cotação. Nenhuma empresa de Dourados foi consultada ou convidada a participar do processo, sendo que em nossa cidade existem diversos fornecedores”, questionou Fábio Luiz.
Além disso, a CPI identificou variação de até 31% no valor pago por cada unidade de cesta básica, considerando o preço mínimo e médio de pesquisa do Procon-MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul). “É algo que exige explicações porque não houve cuidado sequer de verificar se o que iria ser pago estava dentro das condições de preço de mercado. Isso poderia nos trazer quase 500 cestas básicas a mais, considerando o preço médio praticado”.
