O deputado estadual Antônio Vaz (Republicanos) reclamou da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), disse ter perseguição pessoal devido aos arquivamentos dos projetos e falou em ‘conversa fiada’ que os deputados se ‘gostam’.
Vaz começou o discurso parabenizando a aprovação pela CCJR do projeto de lei que reconhece como essencial a prática da atividade física no Estado, durante a pandemia da Covid-19.
O parlamentar apresentou um projeto similar no ano passado, que foi arquivado. “Eu apresentei um projeto que tornava essencial as academias que estão sendo prejudicadas nessa pandemia e infelizmente foi arquivado na CCJR”.
Ainda segundo Vaz, ele protocolou 60 projetos neste ano e só 15 foram aprovados. “Sempre há uma desculpa de inconstitucionalidade, vício de iniciativa, projetos que já foram aprovados em outros estados, até mesmo o projeto das academias”.
O deputado pediu para os membros da Comissão reverem seus consentimentos. “É impossível projetos que não são inconstitucionais em outros estados mas é aqui, ou é perseguição sobre a minha pessoa e eu não posso aceitar esse tipo de coisa na nossa Casa. Dizer que deputado gosta de deputado isso é conversa fiada. Fica aqui minha revolta sobre isso”.
Antônio Vaz falou ser impossível acontecer isso com seus projetos. “Sou o deputado que mais dou entrada nos projetos e o mais prejudicado”.
Membro da CCJR, o deputado Eduardo Rocha (MDB) se defendeu dizendo que se houve parecer errado, ele não vê problema em voltar atrás. “Não tem perseguição a nenhum colega nesta Casa, mas tenho corpo técnico jurídico que confio e acredito”.
Vaz rebateu afirmando que Rocha precisava rever sua equipe de advogados. “Mas como é inconstitucional um projeto aprovado no Senado? O senhor tem que rever os seus advogados. Só os meus advogados estão errados e os seus estão certos”.
Também membro da CCJR, Evander Vendramini (PP) afirmou que quando não fazia parte da Comissão também tinha esse sentimento. “Todos os seus projetos têm cunho que interessam a sociedade, mas hoje, por exemplo, fui contrário ao projeto que dispõe piso salarial a farmacêuticos de MS”.
Vendramini explicou que a Constituição Federal deixa claro que o assunto é de competência de quem paga o salário. “Se for servidor público, quem pode reajustar salário é o governo ou a prefeitura”.
Por fim, Barbosinha (DEM) afirmou ser necessário afastar qualquer resquício de decisão da CCJR. “A Comissão tem a missão de zelar os projetos do ponto de vista técnico e todos os projetos são meritórios, mas a CCJR faz avaliação técnico-jurídica”.
O democrata falou que o discurso de Vaz é incoerente. “Há incoerência no discurso, pois se um projeto foi aprovado no Senado Federal, não é de competência estadual”.
