Foi aprovado pelos deputados estaduais, o projeto de lei sobre o índice de reajuste linear em 10% sobre o vencimento-base ou subsídio na remuneração dos funcionários públicos e comissionados, nesta quinta-feira (18).
A revisão geral se aplica aos servidores ocupantes dos cargos de professor, especialista de educação, professor-leigo e professor do quadro suplementar, ativos e inativos. Se o projeto de lei for aprovado, o reajuste passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2022, ou seja, a data-base que era em maio, vai ser antecipada.
A ‘lei mãe’, como foi chamada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) ao protocolar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul os projetos de lei com o reajuste dos servidores, passou pela primeira votação e para ir à sanção, precisa da segunda análise dos parlamentares.
PPA
Também nesta quinta-feira, os deputados aprovaram o PPA (Plano Plurianual) para o período de 2020/2023. e a LOA (Lei Orçamentária Anual) que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2022.
