Por unanimidade, os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (14), projeto de lei que veda retenções ou descontos no pagamento de recursos emergenciais ao setor cultural. Agora, a proposta segue para sanção do governo estadual.
De autoria do deputado Pedro Kemp (PT), o projeto de lei foi criado para atender as reivindicações dos artistas e do Fórum Estadual de Cultura.
A proposta sofreu emenda substitutiva integral do próprio Kemp e com coautoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), ex-secretária de Cultura. A emenda foi necessária, segundo o parlamentar explicou, para adequação e atender a possibilidade de os artistas receberem os recursos de imediato, visto que com a pandemia da Covid-19, estão com dificuldades financeiras há mais de um ano sem a possibilidade de eventos.
O projeto, se sancionado, alcançará os editais já publicados também ficando revogados os eventuais dispositivos que a contrariem. Kemp pede acesso amplo aos recursos da Lei da Federal Aldir Blanc, em que o Decreto Estadual 15.523 regulamentou a utilização desses recursos.
