Nesta quarta-feira (20), deputados estaduais de Mato Grosso do Sul votam quatro projetos de lei. Entre eles, o Projeto de Lei nº 232/2021, que institui a ‘Campanha de Divulgação dos Números de Disque Denúncia contra Maus-Tratos a Animais’ no Estado.
De autoria do deputado Lucas Lima (Solidariedade), o projeto teve parecer favorável da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). Também em primeira discussão, está prevista a votação do Projeto de Lei nº 277/2021.
A proposta prevê a criação do ‘Dia Estadual da Segurança do Paciente’ em MS e tem o deputado Felipe Orro (PSDB) como autor. Em discussão única, será votado o Projeto de Resolução nº 048/2021, que dispõe sobre o Diploma de Honra ao Mérito aos profissionais que se destacaram na linha de frente do combate à pandemia do coronavírus no Estado.
O projeto é de autoria do deputado e presidente da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), Paulo Corrêa (PSDB). Em redação final, está o Projeto de Lei nº 189/2021, do deputado Antônio Vaz (Republicanos), que institui o ‘Março Roxo’ em MS.
