Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul têm quatro projetos de lei em pauta nesta quinta-feira (9), sendo um deles, do Poder Executivo, para doar ao município de Aquidauana, benfeitorias construídas pela Agrosul (Empresa de Serviços Agropecuários de Mato Grosso do Sul).
De acordo com o projeto de lei, o armazém contém casa de máquinas, escritório, guarita e plataforma de balança. Segundo a proposta, o armazém foi edificado em gleba de terras com tamanho de 2.400 m² e o município é titular do local. A extinta Agrosul construiu no local em 2010, mas nunca usou o espaço.
Deve ser votado hoje também o polêmico projeto de lei que quer proibir a utilização de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa pelas instituições de ensino e bancas examinadoras de seleções e concursos públicos em Mato Grosso do Sul. A proposta é de Marcio Fernandes (MDB) e já foi retirada de pauta em duas sessões, devido ao pedido de vistas.
Proposto pelo deputado Antônio Vaz (Republicanos), Projeto de Lei 59/2021 institui a “Campanha Jovem Doador”, a ser realizada anualmente na primeira semana de fevereiro e na primeira semana de novembro. O documento obteve parecer favorável da CCJR.
Por fim, os deputados devem votar projeto de lei de Evander Vendramini (PP) que dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência de autorizações e de licenciamentos ambientais no âmbito de Mato Grosso do Sul, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia.
