Os deputados devem votar em segunda discussão na sessão desta quarta-feira (8), na Alems (Assembleia legislativa de Mato Grosso do Sul), o Projeto de Emenda Constitucional 08/2019 que cria a Polícia Penal. A medida garante aos agentes penitenciários os direitos inerentes à carreira policial e, ao mesmo tempo, tira da Polícia Militar, bem como da Polícia Civil, a obrigação das tarefas de guarda e escolta dos presos.
De autoria do deputado estadual Coronel David e coautoria de outros parlamentares, a proposta altera os artigos 40 e 41, e acrescenta o artigo 51 – a e 51 – b da Constituição Estadual. “Queremos agradecer a todos os deputados por este reconhecimento da categoria e todas as autoridades que nos apoiaram. Estamos lutando há tempo por essa regulamentação que mudará o nosso sistema penitenciário e a segurança pública do Estado”, disse André Santiago, presidente do Sinsap (Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária).
Dessa forma, os agentes lotados na Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) terão as carreiras atualizadas e passam a ser policiais. Assim, farão a segurança das unidades, bem como escolta e guarda de presos, além de contar com um grupo especializado de intervenção para situações de conflito.
O Sinsap afirma que a regulamentação da Polícia Penal é imprescindível e deixará fortalecida a segurança pública, com profissionais devidamente capacitados e armados para garantir a segurança dos presídios, evitar fugas, rebeliões e desarticular facções criminosas que atuam dentro dos presídios.
