Passa pela segunda votação, durante sessão nesta terça-feira (23), projeto de lei do Poder Executivo com reajuste linear de 10% aos servidores públicos de Mato Grosso do Sul.
A ‘lei mãe’ — como foi chamada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) ao protocolar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul os projetos de lei com o reajuste dos servidores — determina sobre as outras 14 propostas, que tratam da reestruturação das categorias.
A proposta em questão aplica o índice de reajuste linear em 10% sobre o vencimento-base ou subsídio na remuneração dos funcionários públicos e comissionados.
Segundo o texto, a revisão geral se aplica aos servidores ocupantes dos cargos de professor, especialista de educação, professor-leigo e professor do quadro suplementar, ativos e inativos.
Se o projeto de lei for aprovado, o reajuste passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2022, ou seja, a data-base que era em maio, está sendo antecipada.
Ainda na pauta dos deputados, deve passar pela primeira votação a proposta, também do Poder Executivo, que institui o Programa Estadual CNH MS Social. O texto determina o documento de forma gratuita às pessoas em situação de vulnerabilidade. O programa pretende beneficiar aproximadamente 5 mil pessoas por ano.
O governo apresentou uma tabela com os valores de 2022 a 2024 com o projeto implementado e deve ser de R$ 40,9 milhões. Em 2022, a despesa prevista é de R$ 10,7 milhões; em 2023 de R$ 13,4 milhões e em 2024 o custo será de R$ 16,7 milhões.
