O ex-prefeito de Naviraí, Leandro Peres de Matos, mais conhecido como Léo Matos, os ex-vereadores Cícero dos Santos e Marcus Douglas Miranda, bem como Célio Cândido dos Santos, respondem à ação por improbidade administrativa. Eles são acusados de, supostamente, participar de um esquema relacionado a um acordo visando trocas de nomeações e pagamentos, conforme denúncia oferecida pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).
O procedimento tramita na 1ª Vara Cível daquela comarca, sob os cuidados do juiz Eduardo Magrinelli Júnior. A audiência do caso, inicialmente agendada para a próxima quinta-feira (29), foi redesignada para o dia 19 de agosto, visto que o magistrado encontra-se de licença compensatória, conforme o que foi publicado no Diário da Justiça desta terça-feira (27).
Denúncia
O MPMS narra na peça acusatória que durante as eleições de 2012, Léo e Marcus Douglas fizeram uma suposta “promessa” de ajuda mútua caso fossem eleitos. O acordo consistia em uma troca de favores. Douglas empenharia constante apoio político às ações de Léo Matos, enquanto este, por sua vez, nomearia no Executivo pessoas indicadas por Marcus Douglas, incluindo familiares. Os cargos deveriam ser do primeiro escalão.
Ambos foram eleitos, tomaram posse em janeiro de 2013 e, neste mesmo ano, colocaram em prática o que haviam combinado. Léo teria feito algumas nomeações a pedido do então vereador Marcus Douglas, que, em contrapartida, teria oferecido o devido apoio ao então prefeito. Ocorre que, meses depois, o prefeito eleito deixou de cumprir as promessas, o que levou a uma tensão política e consequente ‘quebra do acordo’.
Neste sentido, Cícero, então presidente da Câmara, intermediou uma reconciliação entre Léo e Marcus Douglas. Na conversa, foi feito um novo acordo em que Léo pagaria R$ 150 mil a Marcus Douglas. As informações do MPMS são de que Célio, servidor comissionado nomeado por Léo a pedido de Marcus Douglas, foi quem fez a entrega do dinheiro. Em troca de manter o esquema em sigilo, recebeu R$ 500.
O que dizem os acusados
O ex-vereador Marcus Douglas, advogado e atua em causa própria, afirmou que o MPMS ofereceu uma ação sem testemunhas, sem provas e sem “materialidade das nomeações”. Disse ainda que foi da base do prefeito na Câmara, mas que, por conta de suas convicções políticas, deixou de apoiá-lo, mas mesmo assim era procurado para voltar a ajudá-lo. No entanto, manteve a recusa. Ele afirma ainda que não houve nenhum acordo.
“Não existiu nenhum tipo de acordo que envolvesse minhas ações parlamentares como vereador. Durante meu mandato, fui eleito o mais atuante pela população em várias vezes. Não são verdadeiras as acusações do MPE [Ministério Público] e me reservo no direito de manter os detalhes da defesa no processo”, disse. Ele foi um dos alvos da Operação Atenas, deflagrada pela Polícia Federal para combater corrupção no âmbito do Executivo e do Legislativo em Naviraí e teve o mandato cassado.
Diego Marcos Gonçalves, advogado de Célio, afirma que a denúncia é genérica “de certa forma”, e que não precisa o valor, o dia e nem a hora que o cliente supostamente teria repassado esse valor que seria de uma dívida do ex-prefeito para com Marcus Douglas. Afirma ainda que outros envolvidos negaram qualquer tipo de relação financeira com Célio e que há indícios de que o nome dele tenha sido usado de forma indevida, dado que ocupava cargo no gabinete e estava ligado diretamente ao ex-prefeito.
“A defesa alega total inocência e a inexistência dos fatos, visto que [a denúncia] não precisa valor, dia e nem hora, e nem mesmo quem pagou os R$ 500 a ele. Vamos pedir a improcedência da denúncia”, ressaltou o advogado. A equipe de reportagem tentou contato com a defesa do ex-prefeito e do ex-vereador Cícero, segundo lista de advogados presente nos autos, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.
Condenados
Em junho, a Justiça Estadual condenou o ex-prefeito de Naviraí por improbidade administrativa. A decisão se deu no âmbito de uma ação civil pública que denunciou contratações irregulares para cargos comissionados na prefeitura, em 2013.
Conforme a denúncia oferecida, em 2016, pelo MPMS, Léo Matos atropelou a legislação municipal ao nomear e manter no quadro de funcionários mais encarregados de setor do que o número de cargos efetivamente criados, de 75. O ex-prefeito nomeou 83 comissionados diferentes para a função, entre janeiro e julho de 2013.
No mesmo mês também foram condenados o ex-presidente da Câmara de Naviraí, Cícero dos Santos, e os ex-vereadores José Odair Gallo, Elias Alves e Gean Carlos Volpatto por enriquecimento ilícito e dano ao erário, no âmbito de ações civis públicas de improbidade administrativa. Os quatro, bem como outros nove parlamentares, tiveram envolvimento no caso que ficou conhecido como “farra das diárias”, revelado pela Operação Atenas em 2014.
À época, as investigações apontaram a existência de um esquema criminoso para pagamento de diárias fraudulentas. Sob a liderança do então presidente da Câmara, os vereadores apresentavam relatórios falsos de viagens e compromissos que nunca fizeram ou cumpriram, apenas para justificar o recebimento da verba desviada.
