Começou hoje (19) a sessão de julgamento virtual do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que vai decidir sobre a convocação – ou não – de novas eleições para prefeito em Bandeirantes e Paranhos. Os relatores dos dois processos foram os únicos a votar até agora, e com posicionamento favorável à manutenção da impugnação das candidaturas dos eleitos sub judice nos municípios. A sessão segue até o próximo dia 25.
O ministro Alexandre de Moraes já opinou por negar provimento ao recurso de Álvaro Urt (DEM). Ainda faltam os votos dos outros seis integrantes da corte.
Urt venceu as eleições de novembro de 2020 em Bandeirantes com 50,63% dos votos válidos. Mas o democrata, então prefeito, havia sido cassado pela Câmara de Vereadores dois meses antes, após o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) deflagrar a Operação Sucata Preciosa. A ofensiva investigou emissão de notas fiscais falsas no serviço de manutenção da frota de veículos da prefeitura.
Por isso, Álvaro Urt teve a candidatura impugnada. Ele recorreu da decisão, mas, em dezembro do ano passado, o relator do recurso no TSE, Alexandre de Moraes, rejeitou a investida e ainda declarou prejudicado o pedido liminar. Então, o democrata recorreu novamente.
Eleito sub judice em Paranhos também começa perdendo
Quem também saiu atrás na sessão virtual de julgamento foi Heliomar Klabunde (MDB), que, sub judice, venceu as eleições municipais em Paranhos no ano passado. O relator de seu recurso, ministro Mauro Campbell Marques, orientou voto pela rejeição da medida. Os demais seis juízes ainda não se manifestaram.
Klabunde recebeu 61,67% dos votos nas eleições de 2020, mas também teve candidatura impugnada. O emedebista já foi prefeito do município e, na ocasião, teve reprovadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) as contas relacionadas à execução de um convênio com o governo federal. Por isso, caiu na Lei da Inelegibilidade.
Campbell Marques rejeitou pedido liminar para reverter a impugnação, em dezembro de 2020. Klabunde, então, recorreu da sentença.
Além do recurso eleitoral, o emedebista ainda ingressou com uma tutela cautelar antecedente para tentar garantir sua diplomação e posse. A medida também está em julgamento na sessão virtual. Relator, o ministro Mauro Campbell Marques julgou prejudicado o pedido e aguarda o voto dos colegas de corte. Ele já havia negado a tutela cautelar em decisão anterior, que a defesa de Heliomar Klabunde contestou.
Se rejeitadas as apelações dos prefeitos eleitos sub judice, o TSE deve determinar a convocação de eleições suplementares. Foi o que aconteceu em Sidrolândia, onde Daltro Fiuza (MDB) venceu, mas não levou. Assim, o novo pleito na cidade está marcado para o dia 11 de abril.
