O ministro Marco Aurélio abriu divergência e votou pelo seguimento do recurso do deputado federal Loester Trutis (PSL-MS), que tenta trancar a investigação que o implica em forjar o atentado de fevereiro de 2020, em Campo Grande. Agora, o parlamentar tem dois votos contrários ao agravo regimental interposto pelo parlamentar no STF (Supremo Tribunal Federal) e um favorável.
Marco Aurélio argumentou que é, sim, “admissível a formalização de habeas corpus contra ato de Ministro do Supremo”, ao contrário do que sustentou o relator do recurso, Dias Toffoli. O ministro juntou seu voto divergente no julgamento virtual pela Primeira Turma do STF na tarde de hoje (17).
Trutis e seu assessor Ciro Nogueira Fidelis recorreram após Toffoli rejeitar um habeas corpus que pleiteava o trancamento das investigações sobre o suposto atentado a tiros contra o deputado. Isto porque a Polícia Federal concluiu que o ataque foi simulado pelo parlamentar, de olho em dividendos políticos e eleitorais. Loester Trutis, que disse ter reagido à suposta investida, é defensor contumaz da flexibilização do acesso a armas de fogo.
Na sexta-feira (12), Dias Toffoli abriu a sessão virtual com voto contrário ao agravo regimental apresentado pela defesa do deputado. Alexandre de Moraes resolveu acompanhar o relator ontem (16). Com a divergência aberta por Marco Aurélio, agora faltam os votos de Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. O julgamento termina na sexta-feira (19).
Rosa Weber é relatora de outros dois processos contra Trutis no STF – um que deriva das investigações da Polícia Federal no bojo da Operação Tracker, e outro sobre a prisão do deputado – depois revogada – por porte ilegal de arma de uso restrito. Em ambos os casos, a ministra vem decidindo contrariamente ao parlamentar. Há duas semanas, ela acatou pedido da Polícia Federal e deu mais 60 dias para conclusão de exames periciais e investigações.
Em recurso no STF, Trutis acusa PF de produzir provas ilícitas
A defesa de Trutis ingressou com dois habeas corpus idênticos durante o recesso judiciário, ainda em dezembro do ano passado. Os pedidos acusavam agentes de produzir provas ilícitas. Além disso, pleiteavam, além do trancamento dos inquéritos na Polícia Federal e no STF, também a suspensão destes enquanto os HCs não fossem julgados. Caso contrário, o parlamentar pediu o trancamento parcial, a fim de evitar indiciamentos por comunicação falsa de crime e dano.
O presidente do STF, Luiz Fux, já havia despachado sobre o habeas corpus atualmente em julgamento na Primeira Turma. No dia 30 de dezembro de 2020, ele entendeu não haver urgência no pedido e determinou a devolução ao gabinete do ministro Dias Toffoli. No início de fevereiro, Toffoli negou seguimento ao recurso e, assim, sequer analisou o pedido de liminar. Então, Loester Trutis recorreu.
