Está tramitando na Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) um projeto de lei que proíbe a aplicação de piercings e a feitura de tatuagens em animais. A matéria é de autoria do deputado estadual Marcio Fernandes (MDB).
Pela proposta, o descumprimento será punido Lei Estadual de Posse Responsável de Cães e Gatos, além de ser caracterizado prática de maus-tratos na forma da Lei Federal de Crimes Ambientes
Na justificativa, Fernandes citou que essa prática virou tendência nos Estados Unidos e na Europa e que os procedimentos, sendo meramente estéticos, acabam apenas causando dor.
“Além do sofrimento causado pela dor, os animais tatuados são expostos a diversas outras complicações, como: reações alérgicas à tinta e ao material utilizado no procedimento, infecções, cicatrizes, queimaduras e irritações crônicas”, escreveu.
Se a proposição receber parecer favorável à sua tramitação pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), e pelas comissões de mérito, sendo aprovada também nas votações em plenário e sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), torna-se lei e entra em vigor na data de sua publicação no DOE (Diário Oficial Eletrônico).
