Na primeira sessão de 2021, logo após o recesso e a abertura do ano legislativo, a Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) analisa nesta quarta-feira (3) ofício da 1ª Vara Criminal de Campo Grande para decidir se mantém ou revoga o uso de tornozeleira pelo deputado estadual Jamilson Name (sem partido). Há ainda três projetos previstos na pauta.
Em redação final, proposta de Pedro Kemp (PT) visa incluir intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), nos telejornais da rede pública de televisão, nas peças publicitárias e nos programas institucionais do Estado.
Já em segunda discussão, proposição de Renato Câmara (MDB) quer orientar os municípios para a criação de planos de contingência das arboviroses urbanas, como a dengue.
E em primeira discussão, projeto de autoria de Marcio Fernandes (MDB) trata de campanhas a serem implementadas pelas universidades públicas de Mato Grosso do Sul, visando a prevenção do uso de drogas ilícitas em todo o campus.
Ofício
Conforme a Ordem do Dia publicada na edição de terça-feira (2) do Diário Oficial da Alems, o ofício com a decisão contra Jamilson é o segundo na pauta. O monitoramento atende pedido do MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul).
O parlamentar teve prazo de 24 horas para apresentar sua defesa. A decisão pelo monitoramento eletrônico de Jamilson foi expedida na última sexta-feira (29.01), após pedido de urgência da acusação, pelo juiz Roberto Ferreira Filho.
O magistrado ainda acatou pedido da defesa do parlamentar e autorizou seu contato com a madrasta e outra testemunha do processo. Inicialmente, ele não poderia falar com qualquer testemunha.
O MPMS também pediu recolhimento domiciliar, mas o juiz decidiu ouvir a Assembleia Legislativa antes.
Operação Omertà
A sexta fase da Operação Omertà foi realizada em 2 de dezembro. Além de mandados de prisão, também foram cumpridos mandados de busca e apreensão e feito o bloqueio de mais de R$ 18 milhões das contas da Pantanal Cap. A empresa foi lacrada por determinação da Justiça.
Além da sede, também foram cumpridos mandados na casa do deputado, filho de Jamil Name, alvo da primeira Omertà e também dono da Pantanal Cap.
A 1ª Vara Criminal de Campo Grande recebeu a denúncia oriunda da sexta fase da Omertà no último dia 15 de janeiro. Assim, 15 se tornaram réus: Jamil Name, Jamil Name Filho, Jamilson Lopes Name, Darlene Luiza Borges, Augustinho Barbosa Gomes, Cícero Balbino, José Ney Martins, Leonir Pereira de Souza, Marcilene de Lima Ferreira, Paulo Sérgio Paes de Lira, Raymundo Nery de Oliveira, Renato de Lima Fontalva, Ricardo Alexandre Cáceres Gonçalves e Tatiana Freitas.
Depois foi feito aditamento da denúncia e o irmão de Darlene, Manoel Luiz Borges, também se tornou réu. Agora, são 16 os réus no processo que trata da exploração do jogo do bicho em Campo Grande e cidade do interior de Mato Grosso do Sul. Cláudio Rosa de Moraes também era investigado e foi denunciado, mas morreu de Covid-19 na prisão.
