Nos primeiros seis meses de 2021, os vereadores de Campo Grande apresentaram ao menos 130 projetos de leis. O assunto que domina a maioria das proposições é a pandemia de Covid-19, mas também há os frequentes em outros anos, como transformação em utilidade pública e mudança em nome de rua ou outros espaços públicos.
Há ainda outras proposições, como incentivo à leitura, transformação de vias em ‘corredores gastronômicos’ em vários bairros, além de criação de semanas voltadas a públicos e assuntos específicos, como dos Povos Originários.
Já arquivado, projeto previa abatimento de ISS (Imposto sobre Serviços) e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para quem doasse valores, bens, equipamentos e insumos essenciais ao combate da pandemia. Quem propôs a medida foi o vereador João César Mattogrosso (PSDB), que pediu licença do mandato para assumir cargo no Governo de Mato Grosso do Sul.
Segue em trâmite proposição que garante excepcionalidade do uso de máscara por pessoas com deficiência, do vereador Beto Avelar (PSD), líder do prefeito Marquinhos Trad (PSD) na Câmara Municipal. Ainda será analisada criação de memorial às vítimas da Covid-19, proposta de Sílvio Pitu (DEM).
A vereadora Camila Jara (PT), junto com Tiago Vargas (PSD), apresentou projeto que autoria a Prefeitura de Campo Grande a criar ‘renda básica emergencial cidadã’, para ajudar famílias prejudicadas financeiramente pela pandemia. Mas, a medida ainda é analisada pelo município.
Outro tema bastante comum nos projetos foi pedido de tornar essencial várias atividades. Um deles é o comércio de ótica e a autorização para que o município permitisse a abertura do funcionamento, apresentado por João Rocha (PSDB). No entanto, a medida, ao menos no sistema da Casa de Leis, aparece como arquivada.
Proposição também arquivada previa que todos os serviços e atividades econômicas exercidas por pessoas físicas e jurídicas teriam de ser consideradas como essenciais. “A restrição de funcionamento de qualquer serviço e atividade econômica a que se refere o caput, somente se dará mediante a total impossibilidade de ser exercida em consonância com as medidas de biossegurança”, trazia um trecho do projeto de autoria de Tiago Vargas (PSD).
Há pedidos de inclusão na lista de prioridades na vacinação contra a doença, assistentes sociais e jornalistas, dos vereadores Betinho (Republicanos) e Ademir Santana (PSDB), respectivamente. Os dois ainda precisam ser votados.
Mudança em nomes de vias e espaços públicos
Já é até lei municipal a denominação de Paulo Roberto Martins Teixeira da rotatória localizada nas Avenidas Mato Grosso e Via Parque. A medida foi aprovada recentemente na Câmaras Municipal e sancionada em seguida pela Prefeitura de Campo Grande. Apresentaram a proposta os vereadores João César Mattogrosso (PSDB), Carlão (PSB), Ademir Santana (PSDB), Dr. Jamal (MDB) e Dr. Victor Rocha (PP).
Está na lista de projetos que devem ser pautados ainda, a denominação de Praça Professor Milton Miranda Soares, a área localizada no Cojunto Novo Minas Gerais, apresentada pelos vereadores Carlão e João César Mattogrosso.
Também está prevista análise da mudança na Rua Colina, localizada entre a Rua Joaquim Murtinho e Rua São Vicente de Paulo, para Rua Maria Giselda Albuquerque Costa – Dona Gisa, no parcelamento da VIla Manoel da Costa Lima, no Bairro Chácara Cachoeira. O autor é o vereador Carlão.
Deste tipo de proposta há mais 9, entre as que estão tramitando, rejeitadas e prestes a ser pautadas.
Utilidade pública
Outro assunto que aparece com frequência é transformação de sociedade, entidades, associações, como de ‘utilidade pública’. Neste caso, também já é legislação municipal, pois, além de ter sido aprovada na Câmara Municipal, já foi sancionada pelo município, a declaração da Sociedade Logunede de Culto e Tradição Religiosa Yoruba Sotrayoruba, do vereador Delei Pinheiro (PSD).
Em trâmite estão as declarações de utilidade pública à entidade Casa de Maria, do vereador Ronilço Guerreiro (Podemos) e ao Instituto de Proteção Ambiental, apresentada pelo vereador Gilmar da Cruz (Republicanos). Outros dois aguardam a sanção da Prefeitura de Campo Grande. São sobre a entidade Pedacinho do Céu, cujo projeto foi apresentado por Marcos Tabosa (PDT), e a Associação de Mulheres com Deficiência de Mato Grosso do Sul, de autoria dos vereadores Carlão e Clodoilson Pires (Patriota).
