Novo pedido para abertura de CPI do Consórcio Guaicurus pode ser analisado pela Câmara, afirmou ao Jornal Midiamax o presidente da Casa, vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB). Nesta segunda-feira (9), a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Campo Grande deu parecer contrário ao pedido atual.
A proposta foi feita pelo vereador Marcos Tabosa (PDT), para investigar a má qualidade do serviço de transporte público prestado pela concessionária. Mas o procurador Gustavo Lazzari apontou que o pedido não foi muito bem definido.
O presidente da Câmara lembrou que o pedido depende de 10 assinaturas. “Se caso aparecer, eu recebo e mando analisar. Se for bem embasado talvez prospere”, disse.
No entanto, ele afirmou que “o pedido tem que ser mais embasado e [ter] um fato determinado”. Carlão lembrou ainda que a Comissão do Transporte da Casa trabalha há mais de 50 dias com a questão do transporte coletivo. O presidente afirma que os vereadores querem “melhoria no transporte coletivo”, porque “a população não aguenta mais”.
Proponente do pedido, Tabosa disse ao Jornal Midiamax que não concorda com a análise da Procuradoria da Casa de Leis e que já encaminhou o posicionamento para seu jurídico analisar as alternativas. O vereador garante que apresentará novo pedido de abertura de CPI assim que tiver respostas de solicitações de informação que vai encaminhar ao Executivo e ao Consórcio Guaicurus.
“Eu não vou desistir. Iremos buscar o fato determinante, mas o fato depende da nossa fiscalização. Temos uma grande quantidade de processos, TAC [Termo de Ajustamento de Conduta] não cumprido. Vou solicitar ao Executivo planilhas com valores repassados pelo consórcio para a prefeitura nos últimos meses, já que é uma concessão, tem que dar lucro. Vou fazer vários pedidos de informação para depois propor novamente a abertura da CPI”.
Caixa preta
A abertura da investigação, que ao que tudo indica não deve prosperar na Casa de Leis, pretendia desvendar “caixa preta” do grupo de empresas que explora o transporte coletivo de Campo Grande.
São, pelo menos, três itens que, em tese, formariam o fato determinado da investigação. De acordo com o requerimento, o fato central da CPI é: apurar denúncias sobre a má prestação de serviços ao usuário de transporte coletivo, descumprimento de contrato e termo de ajustamento de gestão, bem como o resultado financeiro do Consórcio Guaicurus. Confira ponto a ponto:
Neste item, incluem-se reclamações de usuários sobre superlotação; redução do número de ônibus culminando com persistentes atrasos; descaso com as medidas de biossegurança contra a Covid-19.
Descumprimento de TAG
Está inclusa apuração sobre descumprimento do contrato de termo de gestão, firmado entre TCE (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), Prefeitura de Campo Grande, Agetran (Agência Municipal de Trânsito e Transporte), Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços), com anuência da Câmara Municipal.
Impactos financeiros
Se a CPI vingar, serão investigados, conforme o requerimento, resultados financeiros obtidos no período de concessão do Consórcio Guaicurus, ‘em especial, as receitas, as despesas, ao endividamento, ao déficit mensal, dentre outros que sejam pertinentes ao equilíbrio financeiro’.
Durante as sessões que antecederam à apresentação do requerimento, Tabosa e outros parlamentares que apoiaram a CPI comentaram que as empresas de ônibus alegam prejuízos, mas, mesmo assim, seguem à frente da concessão, o que contraria os alegados problemas financeiros.
