Nesta terça-feira (30), os deputados estaduais devem votar oito projetos de reestruturação de carreiras. A proposta de reajuste geral anual do vencimento-base dos servidores do Estado também está prevista na pauta da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).
Todos os projetos que serão votados pelos deputados são de autoria do Poder Executivo. Assim, o Projeto de Lei nº 327/2021 prevê a revisão geral anual com 10% sobre o vencimento-base dos servidores do Estado.
Esta é a única proposta que passa por segunda votação na Casa. Em primeira discussão estão previstos 12 projetos, como o Projeto de Lei nº 328/2021, que estabelece as tabelas de subsídios para os servidores integrantes do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras da administração direta.
Entre os projetos de reestruturação de carreira, estão os de: Gestão de Tecnologia da Informação (Projeto de Lei nº 329/2021); Carreira Auditoria (Projeto de Lei Complementar nº 007/2021); Carreira dos Profissionais Técnicos da Educação Superior UEMS (Projeto de Lei nº 332/2021); Gestão do Sistema Único de Saúde (Projeto de Lei nº 333/2021); Gestão de Medidas Socioeducativas (Projeto de Lei nº 334/2021); Agepan (Projeto de Lei nº 335/2021); Gestão de Planejamento e Orçamento (Projeto de Lei nº 336/2021); Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização (Projeto de Lei nº 337/2021).
Também será votado o Projeto de Lei Complementar nº 008/202, que prevê a alteração do Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado. O Projeto de Lei Complementar nº 007/2021, que cria a Casc (Câmara Administrativa de Solução de Conflitos) na PGE (Procuradoria-Geral do Estado).
E por fim, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 343/2021. A proposta pede crédito suplementar de 5% do orçamento anual, cerca de R$ 841 mil.
A sessão ordinária está prevista para 9h da terça-feira (29) e será transmitida pelos canais oficiais da Alems.
