O Projeto de Lei Nº 192/2021, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa despesas do município de Dourados para o exercício financeiro de 2022 foi aprovado em primeira discussão pela Câmara de Vereadores. A proposta começou a ser analisada pelos parlamentares na sessão desta terça-feira (16).
Apesar de receber o aval do Legislativo Municipal, o projeto ainda será submetido a mais duas votações antes de ser encaminhado para sanção. A peça orçamentária prevê receita e despesas da ordem de R$ 1.292 bilhão.
O orçamento para 2022 teve aumento de 10,83%, se comparado com o de 2021, que foi de R$ 1.164 bilhão. No total, 51% da previsão de receita para o próximo exercício são de recursos próprios do município.
Além da peça orçamentária, os vereadores de Dourados também aprovaram, em primeira votação, o projeto de lei Nº 193/2021 que dispõe sobre o PPA (Plano Plurianual) para o período de 2022 a 2025.
O Plano estabelece as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pela administração ao longo de quatro anos, tendo previsão legal no artigo 165 da Constituição Federal.
