Está pautado para votação, na sessão parlamentar desta quarta-feira (3), o projeto de lei que pretende proibir novas formas de flexão de gênero na língua portuguesa em Mato Grosso do Sul, como o uso de ‘todes’ ou ‘todx’.
A proposta de Marcio Fernandes (MDB) foi colocada em votação no dia 9 de setembro, recebeu 11 votos favoráveis e 7 contrários, mas sofreu pedido de vistas. O autor do projeto apresentou emenda modificativa e a proposta volta para pauta nesta quarta-feira.
O texto do projeto de lei quer vedar expressamente a utilização de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da Língua Portuguesa, pelas instituições de ensino e bancas examinadoras de seleções e concursos públicos em Mato Grosso do Sul.
Conforme a justificativa do deputado, a chamada linguagem neutra é uma ideia defendida por alguns grupos que afirmam que a Língua Portuguesa é preconceituosa e machista.
Outros projetos
Os deputados têm em pauta ainda, projeto do Poder Executivo, que pretende alterar o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei 1.102/1999). Entre as mudanças, estão a substituição do termo “funcionários públicos” por “servidores públicos” e a possibilidade de parcelamento das férias em duas etapas de 15 dias.
Também deve ser votado, em discussão única, o Projeto de Lei 288/2021, que altera a redação da Lei 2.766/2003. Essa lei dispõe sobre a disciplina, a regulação, a fiscalização e o controle dos serviços públicos delegados do Estado de Mato Grosso do Sul. Conforme o governo, as mudanças objetivam conferir à Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) “maior efetividade às diversas ações inerentes a suas atribuições legais, dentre elas a promoção de audiências e de consultas públicas”.
Ainda em discussão única, deve ser votado o Projeto de Lei 308/2021, que cria dois cargos de desembargador para compor a estrutura de pessoal da magistratura do Poder Judiciário e, por consequência, mais uma Câmara Cível e 15 cargos em comissão de assessor de desembargador.
*Matéria atualizada às 11h58 para correção de informação
