O prefeito Marquinhos Trad (PSD) protocolou na Câmara Municipal de Campo Grande, na tarde desta sexta-feira (6), o projeto de lei que institui o ‘Programa Dignidade Menstrual’ na cidade. A iniciativa se assemelha a projeto que tramita na Casa de Leis, mas que segundo o prefeito será vetado por questões técnicas.
Segundo o gestor da Capital, a inciativa deve ser uma medida do Executivo e não do Legislativo, e que durante a campanha eleitoral o programa já estava previsto no plano de gestão do executivo. A vereadora Camila Jara (PT) apresentou o projeto com o mesmo fim no início do mandato, o projeto foi aprovado pelos vereadores no mês passado.
“Era um programa nosso, quando veio o projeto da Camila ele recebeu o parecer contrário da Procuradoria Geral do Município, dizendo que não teria previsão orçamentária. Da maneira que estava a redação, ele pede a distribuição pra todas as pessoas com vulnerabilidade e você não tem como mensurar isso daí. Não havia previsão no Loas (Lei Orgânica da Assistência Social), o Legislativo não poderia ter a iniciativa”, explica Marquinhos.
O atual projeto que tramita na Câmara do Município deve receber veto total. “Nós chamamos a Camila aqui, explicamos pra ela e estamos enviando um projeto do executivo, instituindo o programa. Ele vai sofrer veto total, por não estar previsto no Loas e por não apontar de onde que vai ser retirado o dinheiro para compra”, disse o prefeito.
Distribuição de absorventes
Para realizar a distribuição dos itens de higiene, a prefeitura deve lançar uma nova licitação para compra dos absorventes. “Será feita uma nova licitação, a empresa que ganhou [a licitação] da cesta básica não tem esse item”, explicou.
A princípio, o projeto do legislativo utilizaria a cesta básica como forma de entrega, mas que não é visto como regra no atual projeto. “Não necessariamente, a gente pode fazer uma distribuição [somente] para aquelas mães que optaram”, disse ele
Além disso, será realizado um estudo em cada Cras (Centro de Referência da Assistência Social) e escolas da rede municipal de ensino, para identificar o número de jovens assistidas. “Será feito um estudo para ver quais mães vão optar, tem mãe que a filha usa absorvente, mas não vai querer o do município, a gente tem que ver tudo pra não desperdiçar o dinheiro público”, disse ele.
Confira abaixo o projeto protocolado nesta tarde.
