A reforma do Prodes, projeto de lei aprovado na Câmara Municipal de Campo Grande, será sancionada em ato na sexta-feira (15), a partir das 9h. A medida concede incentivos fiscais para instalação e ampliação de empresas na cidade. Segundo a Casa de Leis, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) participará da solenidade.
Em ocasião em que disse que a proposta seria sancionada na sexta-feira, o secretário da Sidagro (Secretaria Municipal de Inovação, Desenvolvimento Econômico e Agronegócio), Rodrigo Terra, afirmou que o grande diferencial do programa, com a reforma, será o foco em microempresas e microempreendedores individuais.
Empresas que se enquadram nas faixas já podiam pleitear benefícios fiscais para abertura, mas com regras burocráticas e tempo de trâmite perto de um ano, apenas 18 se interessaram ao longo dos anos. Processo, agora, poderá ser concluído em 2 meses.
Os incentivos são, basicamente, descontos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços), mas há pleitos para doação de terreno também.
Com as emendas aprovadas pelos vereadores, todo processo de incentivo fiscal passará pela Câmara Municipal. No projeto original, a ideia era tirar a etapa do legislativo nos casos de concessão de benefícios menores, mantendo apenas com os parlamentares a tramitação de propostas de empreendimentos grandes, que requisitassem descontos acima de cinco anos e doação de área pública.
De acordo com o secretário, “tudo vai passar pela Câmara, mas em dois formatos diferentes, por lei autorizativa e outro só para ciência do incentivo”.
