Um grupo de prefeitos de Mato Grosso do Sul estão em Brasília desde segunda-feira (3) para cobrar a aprovação de projetos de interesse dos municípios que estão tramitando na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Os gestores se reuniram com um grupo técnico da CNM (Confederação Nacional dos Municípios).
Liderados pelo presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), o prefeito de Nioaque Valdir Júnior (PSDB), os chefes dos Executivos discutiram, por exemplo, o novo pacto federativo (PEC 188/2019), o qual prevê, entre outros pontos, mais recursos para investimento em áreas prioritárias nos municípios brasileiros.
Outra matéria parada no Parlamento a aprovação do 1% no FPM (Fundo de Participação dos Municípios) em setembro; a questão da dívida previdenciária em 2021 e Lei de Responsabilidade Previdenciária; a PEC que retira as penalidades para os 33,8% dos municípios que não atingiram os 25% da Educação em 2020; e as PECs 45/2019 e PEC 110/2019 da Reforma Tributária.
Também estão em discussão a PEC 95/2019 que prorroga o prazo de vigência do regime especial de pagamento de precatórios; o PL 10.997/2018 (Lei de Improbidade); a PEC 253/16, que permite que entidade de representação de municípios de âmbito nacional possa propor ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade); além da EC 99/2017 que estabelece o oferecimento de linha de crédito para precatórios por parte da União, regra que nunca foi implementada e é considerada fundamental para o grave problema de liquidez.
Os prefeitos também querem saber sobre o Piso do Magistério (PL 3776/2008) e a PEC 70/2015, que garante aos profissionais da pedagogia o direito de acumularem dois cargos.
Foram abordados ainda temas como a oposição ao fechamento de agências do BB (Banco do Brasil); punição somente para governo federal sobre a não aplicação da 2ª dose de vacina contra Covid-19; explicações sobre a criação do comitê de gestão de obrigações acessórias para ISS (Imposto sobre Serviços); além dos procedimentos jurídicos sobre a não realização do Censo Demográfico pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Além de Valdir Júnior, que é prefeito de Nioaque, participam das reuniões em Brasília até esta quarta-feira (5), os prefeitos Dalmy Crisóstomo (Alcinópolis), Reinaldo Piti (Bela Vista), Jair Scapini (Guia Lopes), Thalles Tomazelli (Itaquiraí), Edson Rodrigues (Jaraguari), Enelto Ramos (Sonora), Henrique Budke (Terenos), José Fernando (Selvíria) e Cleidimar Camargo (Rio Negro) e Valdir Sartor (Deodápolis).
