Os vereadores de Campo Grande têm a penúltima sessão de 2021 nesta terça-feira (14) e analisam, pelo menos, nove projetos. São os que constam na pauta, mas, o Legislativo pode votar mais propostas em regime de urgência. A reunião começa às 9h, pode ser acompanhada de forma presencial, mas também pelas redes sociais da Casa de Leis.
Um dos projetos revoga o capítulo I da Lei Complementar nº 355 de 2018 sobre a extinção de crédito junto à Fazenda Pública Municipal dos inscritos na dívida ativa ou ajuizado, mediante dação em pagamento. Já o segundo tem relação com compensação de créditos inscritos ou não em dívida ativa com débitos da Fazenda Pública Municipal. Ambos são da Prefeitura de Campo Grande.
Outras três propostas serão discutidas e votadas em rodada única. Entre elas, está a de nº 10.355/21, que implementa política pública voltada à retomada do crescimento e do combate ao desemprego, e, em caráter excepcional por conta da pandemia, subsidiar transporte coletivo às pessoas residentes nos distritos de Anhanduí e Rochedinho. A autoria também é do Executivo.
Ainda de acordo com a Câmara Municipal, serão analisados outros dois vetos parciais dados pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD). O primeiro é no projeto de nº 10.030/21 sobre os serviços de Day Care e hospedagem de animais domésticos em Campo Grande. O último é sobre a proposta 10.148/21 que autoriza o poder executivo a criar o corredor gastronômico, turístico e cultural no bairro Pioneiros.
Outro projeto de lei complementar na lista de votação é o nº 761/21 substitutivo ao PL nº 10.190/21. Ele acrescenta dispositivos ao Capítulo IV, do título II da Lei 2.909 de 1992, que rege Código de Polícia Administrativa do Município. A proposição é de autoria do vereador Carlos Augusto Borges, conhecido como Carlão (PSB).
Já em segunda discussão e votação os vereadores analisam as medidas de nº 10.053/21, nº 10.056/21 e o nº 10.079/21. O primeiro é sobre a criação do programa de proteção à saúde bucal da pessoa com transtorno do espectro autista, o segundo sobre a visita virtual, por meio de chamadas telefônicas ou de vídeo, de familiares aos pacientes internados na rede de atenção à saúde pública e privada. Por fim, o terceiro autoriza a Prefeitura de Campo Grande a implantar o Samuvet na Capital.
A autoria dos projetos é dos vereadores Papy (SD) e Carlão no primeiro, Júnior Coringa (PSD) no segundo e Ademir Santana (PSDB) no terceiro.
Com informações da Câmara Municipal de Campo Grande.
