Até então com reuniões em gabinetes ou no plenário, em caso de projetos de lei pautados em regime de urgência, a CCJ (Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final) da Câmara Municipal de Campo Grande fará a primeira reunião pública em 24 de setembro, a partir das 9h. O colegiado é o principal em casas legislativas, uma vez que passam pela análise dos membros todas as proposituras.
Cabe à comissão a avaliação quanto à viabilidade do projeto em relação à legislação – em tese, não se discute na CCJ se trata-se de medida boa ou não, apenas se é constitucional ou não. A análise de mérito é feita no plenário, por todos os vereadores.
A primeira sessão pública da Comissão de Constituição e Justiça será transmitida ao vivo nas redes sociais da Casa de Leis. Para o presidente da CCJ, vereador Otávio Trad (PSD), a medida dá mais transparência à atuação da Casa de Leis. “A ideia é não restringir os nossos trabalhos, mas externar para que a população acompanhe todo o processo legislativo”.
Somente depois da aprovação no principal colegiado, a propositura é encaminhada para outras comissões vinculadas ao assunto que trata e, posteriomente, vai ao plenário para discussão dos parlamentares. A CCJ é formada pelo presidente, vereador Otávio Trad, o vice-presidente William Maksoud (PTB) e os membros Clodoilson Pires (Podemos), Ademir Santana (PSDB) e Marcos Tabosa (PDT).
