Projeto de lei apresentado em 2011 do então deputado federal Marçal Filho (PSDB) será votado no Congresso Nacional nesta terça-feira (16) e foi colocado em discussão pela senadora Simone Tebet (MDB).
A proposta legislativa trata sobre a igualdade social de salários entre homens e mulheres que desempenham a mesma função na empresa.
O deputado estadual Eduardo Rocha (MDB) afirmou durante sessão de hoje, que o projeto foi apresentado pelo colega de plenário, Marçal Filho, quando ele era parlamentar federal. “A Simone conseguiu incluir em votação hoje. Obriga o empregador a pagar salário igual a homens e mulheres desde que façam o mesmo serviço”.
Rocha disse que é um projeto criado por Marçal e agora é nacional. “Grande projeto que iguala o salário pelo mesmo trabalho feito”.
Por sua vez, Marçal comentou sobre a proposta. “O projeto visa colocar na CLT uma multa ao empregador se houver diferença salarial. Toda lei que não tiver multa, ela não é cumprida, por isso coloquei essa pena no projeto”.
Filho lembrou que a proposta foi aprovada na Câmara e no Senado. “Mas o senador Romero Jucá na época conseguiu assinaturas e tirou o projeto de pauta e agora a senadora conseguiu colocar em votação novamente”.
