O Governo do Estado encaminhou mais um projeto de reestruturação para a Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). O Projeto de Lei nº385/2021 prevê criação de funções e remuneração de até R$ 13 mil para cargos da Semagro (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar).
Segundo o texto enviado pelo Executivo, as alterações “visam ampliar o limite de vagas por classe na tabela de subsídio, buscando adequar o normativo à implantação da promoção por merecimento”. Com revisão geral e o reajuste setorial previsto no projeto, os fiscais estaduais agropecuários terão salário de R$ 6,6 mil a R$ 13 mil.
Já os gestores estaduais agropecuários podem ter salário de R$ 5 mil a R$ 9,9 mil, se a proposta for aceita. Agentes fiscais agropecuários podem ter remuneração de R$ 2, 9 mil a R$ 5,6 mil.
Agentes de serviços agropecuários devem ter salário de R$ 2,6 mil a R$ 5,1 mil. E por fim, auxiliares de serviços agropecuários possuirão remuneração de R$ 1,8 mil a R$ 3,6 mil se a proposta for aprovada.
A proposta prevê a criação de cinco funções de gerentes na Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal de Mato Grosso do Sul); quatro funções de gerentes e cinco de assessoria na Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural); três funções de gerente no Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).
Além deste projeto, o Poder Executivo prevê que seja relativizada a obrigação de cumprimento integral da reserva de 30% dos cargos de provimento em comissão aos servidores de carreira de Fiscalização e Gestão de Atividades de Trânsito do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul).
