O governador Reinaldo Azambuja apresenta nesta terça-feira (7), aos deputados da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), um projeto de lei que prevê a anistia de IPVA e licenciamento para motos de até 160 cilindradas. A proposta será protocolada e levada à discussão pelos parlamentares.
Informações são de que, para ser beneficiado com a anistia dos impostos, o proprietário precisará estar com o IPVA e o Licenciamento de 2022 em dia. A medida deve beneficiar 180 mil veículos cadastrados em Mato Grosso do Sul. “Muitas dessas pessoas são motoentregadores que estão atuando de forma irregular porque não têm condições de pagar os tributos”, afirmou o governador.
Além deste, Reinaldo também vai apresentar projeto para tarifa social e o Refis (Programa de Incentivo à Regularização Fiscal). No caso específico do Refis, conforme já anunciado, devem ser incluídos débitos com Imasul (Instituto de Meio Ambiente), Iagro (Agência de Inspeção e Defesa Agropecuária) e Fundersul (Fundo de Desenvolvimento Rural).
Já com relação à tarifa social, o Governo do Estado deve lançar o programa ‘Energia Social, Conta de Luz Zero’, que vai custear os valores das contas de energia de famílias com consumo de até 200Kw, cerca de R$ 12 milhões por mês. Ou seja, a Energisa não irá emitir fatura aos beneficiados. Hoje, 141 mil famílias se enquadram na tarifa social e, além do consumo em si, não precisarão pagar taxa de iluminação pública, PIS/Cofins e outras taxas relacionadas.
“Quem não atualizou o Cadúnico, precisa fazer para ter acesso ao benefício”, explicou o governador, pontuando que, dentre as 141 mil famílias, cerca de 600 mil pessoas devem ser beneficiadas. A proposta começa a valer a partir do dia 15 de dezembro, com validade de 14 meses e pode ser estendida por mais 14 meses.
Marcelo Vinhares, diretor-presidente da Energisa, participa das discussões. O secretário Eduardo Riedel acompanha o governador na Alems. Reinaldo anuncia os projetos durante a sessão. Vinte projetos de lei estão pautados para sessão, entre eles, estão o PPA (Plano Plurianual) e a LOA (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Em redação final, por terem sofrido emendas, os deputados devem analisar os projetos de lei sobre as reestruturações das carreiras dos servidores públicos e reajustes salariais.
Matéria atualizada às 12h58 para correção de informações.
