Nesta quinta-feira (14), deputados estaduais de Mato Grosso do Sul votam cinco projetos na sessão ordinária. Será analisado em segunda discussão o Projeto de Lei nº 211/2020, que obriga estabelecimentos a informar o uso de produtos similares a lácteos na preparação dos alimentos.
De autoria do deputado João Henrique (PL), o projeto prevê que sejam informados uso de produtos análogos ao queijo, requeijão e outros lácteos, no preparo dos respectivos alimentos no Estado. A proposta já recebeu parecer favorável da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor; da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira; e da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos.
O Projeto de Lei nº 218/2020, de autoria do deputado Marçal Filho (PSDB), institui a Política Estadual de Atenção à Saúde Mental das Vítimas da Covid-19 em MS. O projeto será votado em segunda discussão e tem parecer favorável da Comissão de Saúde e da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração.
Também de autoria de Marçal Filho, o Projeto de Lei nº 192/2021 promove a “Semana de Conscientização, Prevenção e Combate ao Crime de Perseguição – Stalking”. A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia foi favorável ao projeto.
Por fim, também em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 189/2021, do deputado Antônio Vaz (Republicanos), promove o Março Roxo. O mês será destinado à conscientização sobre a epilepsia, no Estado de Mato Grosso do Sul. Já houve parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia.
Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 277/2021 será votado. A proposta dispõe sobre a instituição do “Dia Estadual da Segurança do Paciente”. De autoria do deputado Felipe Orro (PSDB), o projeto tem parecer favorável da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
