Projeto de Decreto Legislativo quer a aprovação do nome da contadora Iara Sônia Marchioretto para complemento de mandato, como diretora de Regulação e Fiscalização – área de Saneamento Básico, da Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos).
De acordo com o projeto encaminhado pelo governo estadual à Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), a indicação de Iara é para, em complementação, exercer o mandato de diretora no lugar da engenheira, Marilucia Pereira Sandim.
Se a indicação for aprovada, Iara ficará na diretoria até março de 2024. Não foi divulgada a motivação do afastamento de Marilucia, que estava no segundo mandato de diretora.
Conforme prevê a legislação, as indicações de nomes para a Agepan, precisam ter aprovação da Assembleia Legislativa,
A Diretoria de Regulação e Fiscalização – Saneamento Básico é composta por duas Câmaras Técnicas, a Câmara de Regulação Econômica e a Câmara Técnica de Saneamento Básico, sendo responsável por regulamentar e fiscalizar os serviços delegados na área de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário; Resíduos Sólidos; e Drenagem Urbana.
Atualmente, a Agepan regula e fiscaliza os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas áreas de concessão da Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul), em 67 municípios.
