Áreas públicas ociosas de Campo Grande poderão ser novos pontos para trailers e food trucks. O projeto de lei nº 10.292/2021 pretende dar gratuidade no uso destas áreas.
A proposta foi protocolada na Câmara Municipal na última quinta-feira (16). Conforme o texto, a autorização para uso gratuito é apenas para área pública ociosa que não tem construções.
Além disso, não será permitido qualquer tipo de construção durante o uso da área. Para usar o benefício, pessoas jurídicas deverão ter o TAU (Termo de Autorização de Uso).
Os responsáveis pelos food trucks deverão cumprir todas as condições estabelecidas pela prefeitura e Semadur (Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Gestão Urbana), além de se responsabilizar pelos danos causados em área pública.
Proposto pelo vereador Valdir Gomes (PSD), o projeto de lei tem como justificativa a promoção de empregos e incentivo ao empreendedorismo na cidade. O vereador afirma que a proposta pode garantir renda ao autorizado, lazer e cultura aos cidadãos e “criar um ar de prosperidade econômica na cidade, eliminando áreas muitas vezes abandonadas sem projetos a curto prazo pelo poder público”.
