Está tramitando na Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) um projeto de lei que quer tornar essencial a prática da atividade física e do exercício físico em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, como a pandemia de Covid-19. A matéria é de autoria do deputado estadual Herculano Borges (Solidariedade).
Para isso, as normas de biossegurança devem ser observadas. Na justificativa, o parlamentar sustenta que o exercício físico é essencial para a saúde, como prevê resolução do CNS (Conselho Nacional de Saúde) e a saúde é um direitos fundamentais previstos na Constituição Federal.
“Atualmente, o exercício físico é mundialmente reconhecido como meio de promoção da saúde e qualidade de vida, sendo celebrado como uma das principais estratégias de intervenção não farmacológica e de baixo custo, para a prevenção de doenças e enfermidades em várias faixas etárias”, escreveu.
Borges citou estudo da Fundesporte (Fundação de Desporto e Lazer) que recomenda ao comitê gestor do Prosseguir (Programa de Saúde e Segurança da Economia) a reclassificação da atividade física como essencial. O documento sugere que os parques públicos permaneçam abertos durante a pandemia.
A matéria ainda deve ser analisada pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), ser votada em 1ª discussão, passar pelas comissões de mérito e ser novamente votada. Após isso, o texto vai para análise do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
Campo Grande
Na Câmara Municipal de Campo Grande, uma proposta semelhante foi apresentada pelos vereadores Edu Miranda (Patriota) e Papy (Solidariedade). Os parlamentares citaram estudos nacionais e internacionais para corroborar a proposição.
Devido ao decreto estadual com restrições rígidas contra a Covid-19, tanto a Alems como a Câmara estão fechadas por dez dias. Nesse período, as matérias teriam que entrar na pauta de sessões extraordinárias, que precisam ser convocadas com antecedência.
