A instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul parou na falta de assinaturas. Apenas dois deputados respaldaram o requerimento que pediu a instauração da investigação.
O regimento interno da Assembleia exige o apoio de, ao menos, um terço dos membros do Legislativo – portanto, oito deputados. O requerimento apresentado por João Henrique (PL) foi assinado apenas por ele e pelo colega Capitão Contar (PSL).
O pedido acabou negado pelo presidente da Casa, Paulo Corrêa (PSDB), no último dia 6. A decisão foi publicada somente hoje (13).
João Henrique e Contar pediram a instalação de uma CPI aos moldes da comissão em andamento no Senado Federal, a fim de investigar eventuais desvios de recursos e atos de improbidade nas medidas de enfrentamento à pandemia de covid-19 pelo governo de Reinaldo Azambuja (PSDB).
Conforme decisão do presidente da Assembleia, o objeto da apuração apontado no requerimento é “por demais amplo e genérico”, o que vai de encontro à necessidade do chamado fato determinado.
O requerimento do deputado João Henrique havia sido apresentado há aproximadamente um mês.
Se instaurada, a CPI poderia se debruçar sobre irregularidades como as apontadas em relatório do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), que viu problemas em R$ 12,9 milhões em compras do governo estadual durante a pandemia.
Os R$ 23,7 milhões gastos para instalação de hospitais de campanha – que em Campo Grande atendeu só 68 pacientes – também poderia entrar na mira da comissão. Ao contrário da Assembleia, o MPF (Ministério Público Federal) abriu inquérito para apurar o caso.
