A Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul rejeitou recurso de Delcídio do Amaral e confirmou decisão que mandou processo da Operação Lava Jato contra ele de volta para a 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). A ação implica o ex-senador em corrupção e lavagem de dinheiro, por suposto esquema de pagamento de propina a diretores da Petrobras e políticos no âmbito da compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela estatal.
Delcídio recorreu em embargos declaratórios, manobra que, segundo o juiz da 8ª Zona Eleitoral de Campo Grande, Luiz Felipe Medeiros Vieira, não é capaz de mudar o teor do que já foi julgado.
Conforme o magistrado, o ex-senador deveria apresentar “recurso apropriado, hábil a viabilizar uma possível reforma, não alegar omissões, contradições e obscuridades inexistentes”, escreveu.
Medeiros Viana ainda reforçou que a Justiça Eleitoral tem competência para arquivar ou desmembrar denúncias. A sentença foi proferida pelo magistrado no último dia 20.
O mesmo juiz havia determinado a devolução do processo contra Delcídio à Justiça Federal em 25 de fevereiro. O magistrado acompanhou parecer do MPMS (Ministério Público Estadual) e argumentou não existir provas que apontem o uso do dinheiro de propina para bancar os gastos do ex-senador nas eleições de 2006.
A ação havia sido encaminhada à Justiça Eleitoral em dezembro de 2019, quando o substituto do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, Luiz Antônio Bonat, acolheu recurso da defesa de Delcídio. Na ocasião, o juiz declinou da competência de julgar o ex-senador – hoje presidente do PTB no Estado.
Bonat sustentou a decisão na delação do ex-senador no âmbito na Lava Jato, em que ele indicou a prática de caixa 2. Delcídio disse que usou dinheiro de propina para pagar dívidas eleitorais da campanha de 2006 ao governo de Mato Grosso do Sul.
A denúncia do MPF (Ministério Público Federal) à Justiça Federal apontou que o ex-senador teria recebido US$ 1,5 milhão em vantagens ilícitas, por ocasião da compra de 50% da Refinaria de Pasadena pela Petrobras. Delcídio teria procurado dois ex-diretores da estatal, Renato Duque e Nestor Cerveró, atrás dos recursos para financiar sua campanha.
Vara de Curitiba vai interrogar Delcídio em agosto
O ex-senador chegou a pedir a suspensão da ação penal contra ele na Vara de Curitiba enquanto a 8ª Zona Eleitoral de Campo Grande não decidisse sobre seu recurso. Mas, na última segunda-feira (19), o juiz Luiz Antônio Bonat descartou paralisar o processo.
O magistrado federal até pediu informações ao TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral) sobre o andamento dos embargos declaratórios apresentados por Delcídio. Luiz Felipe Medeiros Viana rejeitou o recurso no dia seguinte.
No mesmo despacho/decisão, Bonat agendou os interrogatórios dos acusados na ação penal. Como colaborador da Justiça, Delcídio será o primeiro a ser ouvido, às 14h (de Brasília) do dia 18 de agosto. A oitiva será realizada por videoconferência.
Delcídio foi preso em 2015 por obstrução à Lava Jato
Delcídio do Amaral chegou a ser preso em flagrante, em novembro de 2015, acusado de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato ao tentar impedir a delação de Nestor Cerveró. O ex-diretor da Petrobras saberia da suposta participação de Delcídio em irregularidades na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Segundo as investigações, o então senador teria até oferecido fuga a Cerveró.
O Senado manteve a prisão. Delcídio só foi solto em fevereiro de 2016, depois de negociar sua própria delação. Ele deixou o PT e teve o mandato cassado meses depois, mas acabou absolvido da acusação de obstrução à Lava Jato.
