O juiz César de Souza Lima, da 5ª Vara Cível de Dourados, acatou denúncia do MPMS (Ministério Público Estadual) contra o vereador Marcelo Pereira Mourão (Podemos). O parlamentar agora é réu em ação por improbidade administrativa, implicado em suposto desvio de verba de gabinete e contratação irregular de serviços publicitários. O desfalque nos cofres públicos somaria R$ 67 mil.
Conforme narra a denúncia, Mourão teria usado recursos públicos para pagamento de combustível e abastecimento mensal de veículos de pessoas que não tinham qualquer ligação com a Câmara Municipal de Dourados. Os desvios, apurados em inquérito e calculados entre janeiro de 2013 e novembro de 2015, somariam R$ 43,1 mil.
Além disso, o vereador teria contratado empresa de publicidade para prestação de serviços que a própria Câmara já disponibilizava. O dano causado ao erário seria de R$ 23,9 mil. De quebra, a empresa reclama em ação de cobrança que não chegou a receber o dinheiro.
O MPMS pede na ação civil pública o ressarcimento integral dos supostos desfalques aos cofres municipais – com juros e correção monetária -, bem como a imposição de multa e a suspensão dos direitos políticos de Marcelo Pereira Mourão.
O vereador chegou a apresentar defesa prévia, na qual alega que a própria Câmara Municipal não abriu comissão processante para investigar a eventual irregularidade.
Em decisão do último dia 10, publicada hoje (18), o juiz César de Souza Lima afirma que a inércia do Legislativo não impede o Ministério Público de apurar e oferecer denúncia. O magistrado ainda considerou as provas apresentadas suficientes para o processamento da ação.
A Justiça deu 15 dias para que o vereador Marcelo Mourão volte a se manifestar nos autos.
