Vereadores de Campo Grande aprovaram três projetos de lei na sessão desta quinta-feira (11). Dois deles são medidas de enfrentamento ao novo coronavírus.
O terceiro foi enviado pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD) autorizando a abertura de crédito especial no valor de R$ 10.655.000 ao orçamento municipal.
Beneficiando idosos maiores de 75 anos, o projeto de lei n. 9.986/21 institui o Programa de Vacinação Domiciliar para Idosos Restritos ao Domicílio. Conforme a proposta, os idosos incapazes de se locomover sem auxílio serão vacinados em suas casas.
Também para enfrentamento à Covid-19 foi aprovado o projeto de lei n. 9.983/21. Ele cria o programa Campo Grande pela Vida, oferecendo atendimento multidisciplinar a pessoas com sintomas da Covid.
Remanejamento
O projeto de lei n.º 9.944/2021 enviado pelo prefeito Marquinhos Trad para abertura de crédito especial no valor de R$ 10.655.000 ao orçamento municipal gerou discussão.
Novos vereadores questionaram pedido para crédito especial no início da legislatura. “Tenho medo de que essa suplementação tire mais da Cultura. Queremos saber de onde ele vai tirar esses R$ 10 milhões para que a Cultura e a Saúde não sejam afetadas”, pontuou Ronilço Guerreiro (Podemos).
Camila Jara (PT) também focou nesse questionamento, pedindo emenda na lei para que nos próximos projetos ficasse claro de onde o recurso sairia.
Tabela contendo a descrição dos gastos a serem custeados pelo crédito foi anexada à proposta. “Queremos saber onde será feito”, afirmou o Coronel Vilassanti (PSL).
Sobre o debate, o presidente Carlão afirmou que os vereadores tiveram acesso ao projeto e poderiam ter solicitado as informações ao prefeito.
“Às vezes o pessoal acha melhor falar na tribuna ao inves de fazer no papal. Então faz no papel, porque eu podia esperar mais pra pautar esse projeto. Fica a dica”, afirmou.
Margem
Ex-presidente da Câmara, o vereador João Rocha (PSDB) fez retrospectiva para esclarecer a situação aos colegas.
“Anteriormente essa Casa concedia ao Executivo a possibilidade de suplementar até 30%. E teve grande vitória ao estabelecer 5%, que é representativo para ser usado no sentido de alguma emergência mais pro final do ano. Ou em uma situação extraordinária que a Casa não esteja reunida”, explicou.
Ele informou ainda que historicamente os vereadores jamais deixaram de votar suplementação entendendo pela justificativa. “Fiquem tranquilos que não haverá remanejamento, haverá suplementação. Essa que poderá ser anulada como oficio, isso é como se fosse uma autorização que poderá ou não ser usada”, completou.
Vereadores mais antigos também reforçaram que o projeto foi enviado dentro do que é exigido pela legislação. “Está dentro do que manda”, afirmou o vereador Dr. Loester (MDB).
“É muito melhor um projeto que seja suplementado com a nossa autorização do que mediante só uma assinatura”, defendeu Otávio Trad (PSD). Após as discussões, o vereador Betinho informou que em conversa com a secretaria de Finanças da prefeitura foi solicitado que nas próximas propostas seja incluído quadro com as despesas que serão anuladas quando houver remanejamento. “Embora da forma como foi apresentado está cumprindo os requisitos”, completou.
Após as discussões, o projeto foi aprovado.
Destinação
Em nota explicativa contida no texto enviado pelo prefeito, o pedido de crédito adicional é feito para atender despesas previdenciárias, tanto do regime próprio quanto geral.
Também foi apontada a necessidade de despesas com equipamentos e serviços técnicos. São eles: licença de uso de software (Windows Server), servidor hiperconvergente, capacitação referente a administração e segurança da rede, kit fusão processo n. 125143/2019-25, aquisição de disco para fast cache para Unity.
Os valores deverão auxiliar também nas despesas com folha de pessoal, aquisição de dois veículos sedan e uma minivan, e na reforma e ampliação da sede do Procon municipal.
Por fim, foram listados gastos com aquisição de ares-condicionados, nobreaks, persianas, biombos, divisórias, mobiliário e notebooks.
