Os vereadores aprovaram projeto de lei que proíbe queima de fogos com estampido e com efeito sonoro no perímetro urbano, autorizando a soltura na área rural. Legislação que barra todo tipo (com ou sem barulho) já estava em vigor, mas parlamentares quiseram adequar regras para não prejudicar o comércio deste produto. A proibição do artifício com barulho é reivindicação de pessoas ligadas à causa animal e também familiares de pessoas com autismo.
Segundo o texto original, de autoria do vereador Papy (SD), fica proibida a queima e soltura de fogos com nível de ruído 120 dBA (cento e vinte decibéis), à distância mínima de 100 metros de sua deflagração, assim como qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro acima deste limite. A proibição em área urbana foi emenda da vereadora Camila Jara (PT).
No entendimento dos vereadores, a proposta com a emenda ‘atende às duas demandas’, causa animal e pessoas que sofrem com o barulho, mas também empresários que poderão comercializar os artifícios sem barulho.
Foram 25 votos favoráveis e dois contrários, dos parlamentares Junior Coringa e Delei Pinheiro, ambos do PSD. Este segundo vereador citou que a proposta estava confusa, por isso votou contrário.
A princípio, o vereador Papy colocou emenda sobre publicidade vertical, o que nada teria de relação com soltura de fogos. Neste caso, antes, foi votada em separado da proposta sobre os artifícios. Mesmo assim, causou confusão e dúvida.
