Os Projetos de Leis do Executivo, que tratam da concessão de áreas públicas da administração municipal entram em segunda discussão e votação nesta segunda-feira (19) da Câmara de Vereadores de Dourados.
No mesmo bloco, será analisada a proposta de autoria da vereadora Lia Nogueira, que cria e inclui no Calendário Oficial de Eventos, a Semana da Valorização da Cultura Indígena, a ser comemorada anualmente na terceira semana do mês de abril.
O Projeto de Lei nº 028/2021, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos na Lei nº 4.290 de 10 de julho de 2019, que institui a concessão de auxílio-alimentação aos servidores da Câmara Municipal, também passa por nova discussão e votação.
Já em primeira discussão e votação, serão analisadas cinco propostas apresentadas pelos vereadores, entre elas o Projeto de Lei Complementar nº 008/2021, de autoria de Laudir Munaretto e Daniela Hall, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras e penalidades impostas pelo descumprimento de medidas sanitárias durante a vigência do Decreto Municipal nº 2744/2021.
O Projeto de Lei nº 037/2021, de autoria do Vereador Creusimar Barbosa (DEM), que dispõe sobre o uso de carrinhos de compras, em Hipermercados e Supermercados, adaptados para atender às necessidades dos cadeirantes também deve entrar na pauta do dia.
As demais propostas tratam de datas festivas relacionadas Dia da Dia Municipal de Conscientização sobre a Epilepsia, do vereador Sérgio Nogueira e o mês Abril Verde, dedicado à Campanha de conscientização e prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, do vereador Márcio Pudim (DEM).
O projeto da vereadora Daniela Hall (PSD), que dispõe sobre a afixação de cartazes informando sobre direito ao auxílio funeral e o telefone do plantão da Secretaria Municipal de Assistência Social e Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2021, de autoria do Vereador Fabio Luis (Republicanos), que dispõe sobre a criação do prêmio Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência, também devem ser analisados pelos parlamentares.
