Três projetos de lei estão pautados para votação na sessão desta quinta-feira (7), na Câmara Municipal de Campo Grande. Entre as medidas, duas são voltadas ao combate da violência contra mulher.
Estão listados o projeto de Lei nº 9.973/21, que cria o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio, de autoria dos vereadores Camila Jara (PT), Papy (SD) e Ayrton Araújo (PT). Também será votada a proposta de nº 10.061/21 sobre diretrizes para a Política Pública Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, de autoria do vereador Dr. Loester (MDB).
Será colocada em pauta a medida nº 10.148/21, que autoriza a Prefeitura de Campo Grande a criar o corredor gastronômico turístico e cultural do Bairro Pioneiros, de autoria do vereador Junior Coringa (PSD).
Para serem aprovados, todos os projetos precisam contar com maioria simples, ou seja, metade dos votos mais um em regime de votação simbólica.
Os três projetos de lei serão analisados em segunda votação porque já passaram pela primeira análise. Depois, se aprovada novamente, as propostas seguem para sanção ou veto do município.
A sessão começa às 9h — para acompanhar as discussões é possível comparecer à Casa de Leis, com presença liberada de público, ou acompanhar pelos canais oficiais da Câmara no Youtube ou Facebook.
