Durante agenda na manhã desta terça-feira (07), o governador Reinaldo Azambuja apresentou uma outra solução para minimizar os impactos causados pela redução do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos combustíveis. Uma das medidas, segundo ele, é que a Petrobras compartilhe parte dos lucros para ajudar na compensação aos estados.
Entenda o plano de Bolsonaro
Na segunda-feira (06), o presidente Jair Bolsonaro apresentou em coletiva de imprensa uma proposta de compensação para os estados que venham a zerar o ICMS do óleo diesel e do gás de cozinha. Isso se daria por meio de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que autorizaria tais reduções. Em contrapartida, os estados receberiam uma compensação financeira equivalente ao que deixariam de arrecadar.
No entanto, para que o plano seja posto em prática, é preciso a aprovação do projeto que tramita no Senado Federal, que limita a alíquota de ICMS em até 17% para bens e serviços relacionados ao gás natural, combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte. Contudo, o “reembolso” sugerido por Bolsonaro seria apenas para os itens com imposto zerado, como o gás e óleo diesel.
O que diz Reinaldo
O governador Reinaldo Azambuja disse não concordar com a estratégia do presidente Bolsonaro. Ele explicou que não se muda a política tributária de um Estado da noite para o dia, pois existe uma questão de previsibilidade, e ressaltou que tal medida implicaria em uma perda momentânea de R$ 84 bilhões aos Estados. Afirmou ainda que muitos estados sequer estão preparados para o limite de até 17%, tampouco para uma redução total da alíquota.
“Temos que achar um meio termo, para que a Petrobras possa subsidiar parte do lucro gigante que está tendo para equalizar as perdas [aos Estados] nesse período, por uma questão de previsibilidade”, afirmou. Nesta terça, deve ser realizado um Fórum entre governadores, com a presença de Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, em busca de uma solução para o impasse.
“O combustível está muito caro no Brasil por um erro da Petrobras, estamos vinculados ao mercado internacional. A Petrobras tem um lucro gigante e não divide nada com o povo brasileiro. Não estou falando para tirar dos acionistas e sim do Governo”, destacou. Ele também aponta haver uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que garante respeito às diretrizes orçamentárias dos estados até 2024.
“Se já tem uma decisão do Supremo, não adianta a Câmara e o Senado querer aprovar algo que o Supremo já modulou para até 2024”. Diante deste cenário, o governador ressaltou que o encontro dos governadores de hoje é em busca de um entendimento com o parlamento e com Bolsonaro. “[..] que a Petrobras possa entrar com parte do fundo de ressarcimento, para que assim tenhamos uma perda menor, principalmente em 2022”.
