Nesta terça-feira (20), os deputados aprovaram 20 projetos de lei apreciados em sessão ordinária na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). Então , foi aprovado o projeto de lei nº 289/2022, que fixa o subsídio do governador, vice-governador e secretário de Mato Grosso do Sul.
A Mesa Diretora é autora do projeto, aprovado em primeira discussão. Assim, o subsídio do vice-governador aumenta para R$ 35.462,27 e dos secretários para R$ 34.398,40.
Também em primeira discussão, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 287/2022, que estabelece requisitos e condições de transação de créditos para o Estado de Mato Grosso do Sul, suas autarquias e fundações.
Além disso, outros dois projetos foram apreciados em primeira discussão. O projeto nº 277/2022 institui a Semana de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce da Síndrome de Guillain-Barré. O deputado Marçal Filho (PP) é autor do projeto.
De autoria do presidente da Casa, deputado Paulo Corrêa (PSDB), o Projeto de Lei nº 196/2022 foi aprovado. A matéria dispõe sobre o direito de o consumidor obter gratuitamente a 2ª via de comprovantes de pagamento ou de extratos bancários de instituições financeiras.
Segunda discussão
Então, duas matérias do deputado Marçal Filho (PSDB) foram aprovadas em segunda discussão. O Projeto de Lei nº 118/2020 trata sobre a prevenção e redução da mortalidade materna, infantil e fetal durante o período da pandemia da Covid-19.
A matéria de número 3/2022 cria a “Semana da Cidadania” com palestras sobre cidadania, educação financeira e defesa do consumidor em escolas públicas e privadas. Os parlamentares aprovaram três matérias do deputado Herculano Borges (Republicanos).
O Projeto de Lei nº 174/2020, que cria e define diretrizes para a Política Pública “Menstruação Sem Tabu” de Conscientização sobre a Menstruação. Já o projeto nº 97/2021 obriga a afixação de placas sobre a adoção de nascituro nas unidades públicas e privadas de saúde.
E o terceiro é o Projeto de Lei nº 220/2022, que cria o Dia Estadual do Frentista, a ser comemorado, anualmente, em 4 de março. Barbosinha (PP) teve duas matérias aprovadas. O Projeto de Lei nº 129/2022 assegura às pessoas com Síndrome de Down e a um acompanhante, o direito à meia-entrada em eventos. A proposta nº 255/2022, que inclui no Calendário oficial de eventos de MS o ‘Encontro Regional de Veículos Antigos de Dourados‘. Assim, deve ser comemorado, anualmente, na primeira quinzena de maio.
Divulgação de pessoas desaparecidas
Paulo Corrêa (PSDB) teve uma matéria aprovada. A proposta nº 83/2022 determina que as concessionárias de energia, água, gás e telefonia, divulguem fotografias de pessoas desaparecidas nas contas.
Então, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 130/2022, de autoria do deputado Capitão Contar (PRTB). A matéria altera a Lei 4.086/2011, que dispõe sobre a gratuidade ou desconto a pessoas idosas ou com deficiência no transporte rodoviário intermunicipal.
Além disso, foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei nº 407/2021, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos). A matéria cria a Campanha Estadual Idosos Órfãos de Filhos Vivos no mês de outubro.
Apenas duas propostas do Executivo foram aprovadas em segunda discussão. A matéria de número 235/2022 acrescenta e altera a redação de dispositivos das Leis 3.150, 3.545 e 4.487. Assim, altera a legislação previdenciária do Estado.
Já o Projeto de Lei nº 288/2022 altera a Lei 1.810/1997. Este dispõe sobre os tributos de competência do Estado. Agora, as matérias seguem para redação final.
Discussão única e redação final
Por fim, o Projeto de Lei 125/2022 foi aprovado em discussão final. A matéria é de autoria do deputado Jamilson Name (PSDB) e altera a Lei 2.073/2000 — Política Estadual do Idoso . Assim, muda o texto para incluir a atenção aos idosos vítimas de qualquer tipo de violência como diretriz da Política Estadual do Idoso.
Então, outras duas propostas do Executivo foram apreciadas e aprovadas. Os Projetos de Lei 278/2022 e 280/2022 são relativos à ordenação da administração estadual.
Assim, o primeiro reorganiza a estrutura básica do Poder Executiva, para ter configuração mais enxuta. Já o segundo dispõe sobre o quadro geral de cargos de provimento em comissão do grupo de direção e assessoramento dos órgãos da administração direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo.
Nova sessão
Por fim, o deputado e presidente da Casa de Leis, Paulo Corrêa convocou os deputados para sessões extraordinárias. Duas reuniões acontecerão na quarta e quinta-feira para que os deputados apreciem as matérias.
