Após dois anos com portas fechadas ao público sul-mato-grossense devido à Covid-19, a Assembleia Legislativa reabre ao público nesta terça-feira (3), a partir das 9h, e os deputados têm em pauta quatro projetos de lei.
Dentre eles, será analisado o veto total do governo estadual ao Projeto de Lei 231/2019 que proíbe a realização nas escolas de “danças que aludam a sexualização precoce”.
De autoria do deputado Capitão Contar (PRTB), a proposta trata sobre a proibição de exposição de crianças e adolescentes, no âmbito escolar, a danças que aludam a sexualização precoce e a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil, nas escolas públicas e privadas do Estado. A proposta, conforme a justificativa do veto, tem impedimentos formais e materiais. O veto será votado em discussão única.
Também em discussão única, está prevista a votação do Projeto de Lei 82/2022, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB). A proposta declara de utilidade pública estadual a “Associação Educacional Cultural e de Pesquisa Arte e Vida”, com sede em Campo Grande.
Em primeira discussão, deve ser votado o Projeto de Lei 59/2022, proposto pelo deputado Evander Vendramini (PP), para estabelecer diretrizes para a Política Estadual de Inclusão Social de Pessoas com Nanismo. O objetivo de melhorar a qualidade de vida dessas pessoas nas várias áreas da sociedade, abrangendo a educação, a saúde, o trabalho, a cultura, a acessibilidade, o urbanismo, o esporte e o lazer.
Os parlamentares também devem votar, em segunda discussão, o Projeto de Lei 230/2019, do deputado Renato Câmara (MDB). Com a proposta, as empresas que produzem e/ou embalem carvão vegetal deverão fazer constar nas embalagens a seguinte mensagem: “A queima do carvão vegetal em recintos fechados pode causar intoxicação e morte”.
