Nesta quinta-feira (7), a Câmara dos Deputados começou a discussão sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Estado de Emergência, que tramita em conjunto com a PEC sobre estímulos tributários aos biocombustíveis (PEC 15/22). No entanto, as propostas tiveram votação adiada pela falta de quórum.
O presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), disse que não iria “arriscar nem essa PEC, nem a próxima com este quórum na Câmara hoje, nada mais a tratar vou encerrar a sessão de hoje”. Além das PEC dos Auxílios e dos Combustíveis, estava na pauta a PEC 11/22, que dispõe sobre o piso salarial da enfermagem.
Para a sessão, a ordem de votação seria das PECs dos Auxílios e Combustíveis e depois a da Enfermagem. Assim, as primeiras propostas entraram em discussão na Casa de Leis.
Contudo, foi aberto requerimento para pular as discussões, justificando que os parlamentares já tinham ciência do conteúdo das propostas. Assim, por 303 a 91, a PEC passou para votação.
Apenas 427 deputados tinham registrado presença, porém 394 votaram no requerimento de encerramento da discussão. Na votação, a base conseguiu apenas 303 votos. São necessários 308 para aprovar uma proposta de emenda à Constituição.
Foi neste momento que, logo após anunciar a votação da proposta, Lira afirmou que encerraria a sessão desta quinta-feira (7).
PEC para a bancada de MS
Apesar de trazerem autorizações em ano eleitoral e se tornarem polêmicas por isso, as PECs entregam muitos benefícios para a população mais carente. Essa é a análise da maioria dos deputados de MS, que devem aprovar a medida.
Rose Modesto (União) destacou que vota a favor. “Não tem como votar contra benefício para as pessoas mais carentes”.
Luiz Ovando (PP) afirma também ser favorável. “Ela [PEC] assiste a população menos favorecida nesse período de emergência provocada pelo aumento desproporcional do preço dos combustíveis e alimentação fundamentados no fato da existência da guerra da Ucrânia, medidas de restrição adotadas na pandemia e da alta do dólar. Precisamos enfatizar que o governo Bolsonaro, quando assumiu o país, que estava desgovernado, assumiu também empresas estatais dando prejuízo, hoje elas dão lucro, por isso, nada mais justo do que repassar à população mais necessitada esse lucro, diferente do que fez a esquerda na época em que esteve no poder”, disse.
Para Vander Loubet (PT), a proposta é eleitoreira. “Se o governo Bolsonaro realmente estivesse preocupado com as pessoas, teria se preocupado com isso antes. Dito isto, nós do PT temos histórico de luta contra a fome, pela inclusão social e por salários mais justos, por isso vamos votar a favor dos interesses da população, que vem sofrendo muito com a incompetência desse governo”.
