Nesta terça-feira (22), a Câmara Municipal aprovou crédito suplementar de R$ 8 milhões para aplicação de recursos do Pré-Sal. Além da proposta do Executivo, outras 12 foram aprovadas pelos vereadores.
Assim, o projeto nº 10.818/22 autorizou a abertura de R$ 8.085.232,00 em crédito suplementar. Aprovado em regime de urgência, a proposta de nº 10.708/22, do vereador João César Mattogrosso (PSDB), declara Utilidade Pública Municipal a Associação Educacional Cultural e de Pesquisa Arte e Vida.
Vetos
Em única discussão e votação, foi rejeitado o Veto Total ao Projeto de Lei 10.186/2021. O projeto trata da obrigatoriedade da realização do exame de ecocardiograma nos recém-nascidos em Campo Grande.
A proposta é dos vereadores Roberto Santana dos Santos, o Betinho (Republicanos); Victor Rocha (PP); Sandro Benites (Patriota); Ronilço Cruz de Oliveira, o Ronilço Guerreiro (Podemos); André Luís Soares (Rede) e Jamal Salem (MDB).
Os vereadores também rejeitaram o Veto Total ao Projeto de Lei 10.388/2021, que institui o Programa “Escola Segura” na Capital. A matéria é de Gilmar Neri de Souza, o Gilmar da Cruz (Republicanos), Juari Lopes (PSDB) e André Luís Soares.
Contudo, o veto Total ao Projeto de Lei 10.221/2021 foi mantido. A matéria dispõe sobre a implantação de conversação virtual e suporte, com interação em tempo real, para agendamento, acompanhamento e cancelamento de consultas, procedimentos e exames médicos, na rede pública de saúde do município.
Assim, a matéria é assinada por Alírio Villasanti (União); Camila Jara (PT); William Maksoud (PSD); Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB); André Luís Soares; Victor Rocha; Marcos Tabosa (PDT); Eduardo Lopes Miranda, o Edu Miranda (Patriota); Riverton de Souza (PSD); e Betinho.
Projetos votados
Então, voltando aos projetos, os vereadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo 2.488/2022, que outorga a Medalha Legislativa Dr. Rui de Oliveira Luiz a Aud de Oliveira Chaves. Ele foi diretor-presidente da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário). Também foi aprovado o projeto de Decreto Legislativo 2.489/2022, que concede a mesma honraria a Flávio Rodrigues Marques, diretor da Penitenciária Estadual Masculina de Regime Fechado da Gameleira.
O vereador Loester Nunes (MDB) é autor das duas propostas. Assim, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei 10.441/2021 foi aprovado. A matéria autoriza o município de Campo Grande a instituir o Projeto de Apoio às Bandas e Fanfarras.
A proposta é do ex-vereador Ademir Santana (PSDB) e dos vereadores Carlão, Ronilço Guerreiro e Victor Rocha, e recebeu uma emenda. Convênios, distribuição de instrumentos musicais e promoção de festivais são algumas das ações previstas.
Foi aprovado o Projeto de Lei 10.664/2022, que autoriza o Poder Executivo a permutar áreas públicas com a Energisa e proprietários rurais da região da bacia do Córrego Ceroula. O objetivo será a criação e construção de um Parque Natural Municipal de Campo Grande na região da bacia do Ceroula, local que abrange a Cachoeira do Céuzinho, Cachoeira do Inferninho, usina abandonada do Ceroula, entre outros atrativos.
A proposta é dos vereadores Carlão e William Maksoud.
Vida saudável
Ainda será votado o Projeto de Lei 10.675/2022, de Victor Rocha, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Vida Saudável. O projeto busca assegurar o fomento à prática esportiva, cultural e de lazer, a ampliação, a conservação, a manutenção e a modernização dos campos de futebol.
Além de quadras poliesportivas e espaços públicos que permitem sua utilização pela população. A proposta recebeu uma emenda para adequações.
Também foi aprovado em plenário o Projeto de Lei 10.450/22, de Loester Nunes, que dispõe sobre a divulgação de informações relativas ao contrato de locação nos imóveis locados pela administração pública. Assim, o objetivo é ampliar a transparência, mantendo placa indicativa com os dados da locação, como data e valores.
A proposta 10.443/2021 foi aprovada. O projeto institui o Programa Censo da Inclusão. A proposta de Otávio Trad (PSD) visa identificar o perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Primeira discussão
E em primeira discussão e votação foi aprovada a proposta nº 10.304/2021, de Riverton de Souza. Assim, o projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação das contas mensais de água e energia elétrica segue no plenário.
A matéria institui medidas de economia para as edificações que estejam sob a responsabilidade de órgãos pertencentes ao Poder Público. Além disso, a proposta nº 10.274/2021 foi aprovada.
De autoria de Epaminondas Silva Neto, o Papy (Solidariedade) e Gilmar da Cruz, o projeto cria o espaço “Sala do Afeto” (calm zone) na cidade. Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei 10.622/2022 dispõe sobre a instituição do Programa de Doação de Frascos de Vidro “Doe Frascos de Vidro – Amamentação Solidária”. A proposta é do vereador William Maksoud.
