Caso a medida seja sancionada pelo prefeito Alan Guedes (PP), os contribuintes de Dourados poderão fazer quitação de débitos de natureza tributária, taxas e outros serviços relacionados à arrecadação municipal por meio de PIX e transferência bancária.
A proposta de autoria do vereador Juscelino Cabral (PSDB) que agiliza o acesso dos douradenses a meios e formas de pagamento digital, passou pela segunda discussão e foi aprovada pela maioria dos parlamentares.
Além disso, em primeira discussão e votação e foram aprovadas três propostas. Entre elas, o Projeto de Lei 140/2022, de autoria do vereador Jânio Miguel (PTB), que dispõe sobre o tempo de espera para atendimento ao usuário por parte das empresas concessionárias de serviços públicos.
A proposta visa dar um acesso menos burocrático e mais agilizado para que seja possível resolver questões junto a essas empresas sem que precisem levar mais tempo que o necessário, como no caso de pessoas que acabam perdendo dias de trabalho.
A sessão desta segunda-feira também foi marcada pela manifestação de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Eles solicitaram apoio dos vereadores para interlocução junto ao Executivo. O grupo pede o cumprimento da emenda constitucional 120 promulgada pelo Congresso em maio deste ano, que prevê a implantação do piso nacional das categorias.
