A Prefeitura de Corumbá decretou a gratuidade do transporte público neste domingo (30), data em que ocorre o segundo turno das eleições. O decreto da tarifa gratuita foi publicado nesta terça-feira (25), no Diário Oficial de Corumbá.
De acordo com o documento, a tarifa gratuita valerá das 5h às 18h. A votação ocorrerá das 7h às 16h.
Além disso, o serviço de transporte público deve operar com frota suficiente para atendimento da população.
As despesas decorrentes do decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente. Ou seja, será custeado pela prefeitura.
A Prefeitura Municipal levou em consideração a recomendação do STF (Superior Tribunal Federal) para que os municípios ofertassem o transporte gratuito.
Transporte público de graça em Campo Grande
Assim como no primeiro turno, no 2° turno os eleitores que precisam se locomover para votar em Campo Grande terão acesso ao transporte coletivo gratuito no domingo (30).
Conforme a prefeitura, o objetivo é garantir a mobilidade dos eleitores no dia do pleito, assegurando o direito ao voto.
A gratuidade será no período das 5h às 18h. As urnas ficam disponíveis aos eleitores das 7h às 16h (horário de Mato Grosso do Sul).
A decisão é conforme decreto n.15.389, publicado na edição n. 6.786, do Diogrande, de 30 de setembro de 2022.
STF define tarifa gratuita nas eleições
O STF formou maioria de votos para confirmar a decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso, que liberou a tarifa gratuita no segundo turno das eleições.
A decisão individual permite que os prefeitos que adotarem a medida não sejam responsabilizados por improbidade administrativa ou crime eleitoral.
Além do relator, os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luix Fux, Alexandre de Moraes e Luiz Fux também referendaram a liminar.
No primeiro turno o ministro também determinou que os municípios que já ofereceram a gratuidade em pleitos anteriores mantivessem a medida.
Além disso, o ministro determinou que o transporte público mantivesse níveis normais.
A medida também pretende evitar alta abstenção de eleitores no dia da votação.
