A Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) tem quatro projetos na pauta da sessão desta quinta-feira (27). Os deputados estaduais se reúnem a partir das 9h.
Em redação final, está na Ordem do Dia o Projeto de Lei 227/2021, de Evander Vendramini (PP), que proíbe operadoras de plano de saúde de exigir consentimento do cônjuge ou companheiro para inserção de qualquer método contraceptivo.
Já em segunda discussão, o Projeto de Lei 76/2022, também de Evander, determina que as operadoras de planos de saúde considerem como dependente do titular o neonato, depois de 30 dias de nascido e que esteja submetido a tratamento terapêutico.
E o Projeto de Lei Complementar 4/2021, que altera a Lei Complementar 245/2018, que criou o PME (Presídio Militar Estadual). A mudança, proposta pelos deputados estaduais Lídio Lopes (Patriota) e Felipe Orro (PSD), inclui o parágrafo ao artigo 2º da lei, a fim de prever a existência de salas de Estado Maior, para uso exclusivo de advogados.
Como assistir às sessões da Assembleia?
A sessão é realizada em formato híbrido, com deputados participando no Plenário Deputado Júlio Maia ou por meio de videoconferência. O público pode acompanhar presencialmente no auditório do Plenário ou pelos canais de comunicação da Casa de Leis, no YouTube, Facebook e pela Rádio e TV Alems.
