A Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) tem cinco projetos na pauta da sessão desta quinta-feira (10). Os deputados estaduais se reúnem a partir das 9h.
Em redação final, está previsto o Projeto de Lei 402/2021, de Capitão Contar (PRTB), que estabelece medidas de enfrentamento da corrupção nos órgãos da administração pública direta e indireta.
Já em discussão única, de Amarildo Cruz (PT), declara de utilidade pública estadual a Casa de Passagem Resgate, entidade assistencial sediada em Campo Grande.
Em primeira discussão, o Projeto de Lei 210/2022 altera o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado (Lei 1.511/1994) para conceder gratificação a magistrados que forem substitutos na Justiça Federal.
O Projeto de Lei 247/2022, do Poder Executivo, que altera a Lei 4.888/2016, que criou o Programa Lote Urbanizado. Passam a ser beneficiados cidadãos cuja renda familiar seja de até cinco salários mínimos.
E o Projeto de Lei 248/2022, também do Poder Executivo, que cria a Política Estadual de Ferrovias. A normativa se alinha ao Marco Legal das Ferrovias (Lei Federal 14.273/2021), e com isso, o Estado poderá autorizar empresas a operar e até construir ferrovias.
Como assistir às sessões da Assembleia?
A sessão é realizada em formato híbrido, com deputados participando no Plenário Deputado Júlio Maia ou por meio de videoconferência. O público pode acompanhar presencialmente no auditório do Plenário ou pelos canais de comunicação da Casa de Leis, no YouTube, Facebook e pela Rádio e TV Alems.
