O deputado estadual João Henrique Catan (PL) apresentou projeto de lei nesta quarta-feira (13) na Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) para garantir isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na compra de armas e munições. A matéria só deve ser discutida na volta do recesso, em agosto.
O projeto de lei 203/2022 altera a Lei Estadual 1.810/2007, que regulamenta os tributos de competência do Estado. Atualmente, a alíquota é de 17%, e a proposta é zerar a cobrança na compra de armas, peças, acessórios e munições por CACs (caçadores, atiradores e colecionadores), devidamente registrados.
“O custo para aquisição de uma arma de fogo é bastante elevado por conta do ICMS. Diante dessa barreira, a isenção do imposto será um grande avanço para os caçadores, atiradores e colecionadores, devidamente registrados nos órgãos competentes e por integrantes das forças de segurança pública estadual, ativos e inativos, desde que disponham de autorização legal para posse e porte”, justificou Catan.
Ele alega ainda necessidade de liberdade das pessoas adquirirem armamento, que segundo ele, tem alto custo devido ao tributo estadual. “Aqui estamos falando de segurança e de atividade desportiva também. Sobretudo, sobre liberdade, liberdade de, após preencher todos os pré-requisitos, estas pessoas possam portar uma arma para se defender, à sua família e propriedade. Segundo o Movimento Proarmas, 70% do valor de uma arma é de imposto e este projeto pretende acabar com isso”, declarou.
Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). Se não for, é imediatamente arquivado. Passando pelo principal colegiado da Casa, deve ser discutido em plenário.
O texto passa por outras comissões da Alems antes de ser votado em segunda discussão. Havendo alterações, a matéria ainda precisa ser analisada em redação final. Caso contrário, vai direto para sanção ou veto, entrando em vigor no mesmo dia que for publicada no DOE (Diário Oficial Eletrônico).
Tiros ao vivo
Catan é alvo de uma representação no Conselho de Ética da Casa após atirar ao vivo de um estande de tiro durante a sessão híbrida de 17 de maio. Ele foi denunciado pelos deputados estaduais Amarildo Cruz (PT), Paulo Duarte (PSB) e Pedro Kemp (PT).
Ele se defendeu alegando que o tiro desportivo é reconhecido como esporte olímpico. “Ela [representação] tem e merece ser arquivada, ela tem intenção de desarmar o cidadão de polarizar. O que eu fiz não tem nada de violento, pois se trata de um esporte que trouxe a primeira medalha de ouro olímpico para o Brasil”, alegou.
Em um contra-ataque, João Henrique entrou com uma representação contra Pedro Kemp, com pedido para que ele seja investigado na Casa de Leis, por conduta inadequada, por ter agredido verbalmente a então candidata a vereadora do PT, Karla Cânepa, em 2020.
A agressão verbal foi gravada em vídeo na época e divulgada nas redes sociais. Kemp, na época, era candidato a prefeito de Campo Grande. Um ano depois, ele pediu desculpas publicamente com nota de retratação.
