A Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) aprovou na sessão desta terça-feira (12) acordo de lideranças para votar em primeira e segunda discussões o projeto de lei que autoriza o governo a conceder à iniciativa privada o terminal portuário de Porto Murtinho. A matéria será votada na quarta-feira (13).
Assim, a última sessão antes do recesso será a de amanhã. Porém, a Casa continuará aberta até o fim da semana. Pelo acordo, a proposta será votada em primeira e segunda discussão no mesmo dia, abrindo a possibilidade de haver sessão extraordinária.
Concessão do terminal portuário
O projeto enviado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) pede que a Assembleia o autorize a desestatizar o terminal portuário, visando a expansão da cidade com as obras da Rota Bioceânica. Ele cita que há previsão de R$ 400 milhões em investimentos privados.
“Não há interesse do Estado em ser proprietário de terminal hidroportuário, nem tampouco de realizar sua gestão ou mesmo de contratar diretamente terceiros para sua operação e manutenção, ainda que emergencialmente. Ressalta-se que, players privados poderão diversificar nichos de produtos na importação e exportação para além da comercialização de soja e de milho”, justificou.
O governador menciona que a atual concessionária do terminal não vem cumprindo à risca o contrato, que forçou a declaração de caducidade do termo.
“No processo de caducidade, já foram relatados diversos problemas ocorridos em razão do não cumprimento das metas pela concessionária. Salienta-se que o ativo em questão está sob o interesse de diversos investidores nacionais e estrangeiros, haja vista o bom momento de preços das commodities no mercado internacional e a alta produção de grãos e de produtos do agronegócio em Mato Grosso do Sul”, conclui.
